Revelado o forte discurso que levou Marcel ao indiciamento (veja o vídeo)

O caso de Marcel Van Hattem é mais um exemplo preocupante do uso questionável de investigações e processos contra adversários políticos. O deputado exerceu seu direito de liberdade de expressão e imunidade parlamentar para criticar ações da Polícia Federal e do Judiciário, algo inerente à função de um parlamentar em um regime democrático. A tentativa de criminalizar sua fala abre um perigoso precedente para a censura política e o enfraquecimento do Parlamento como instituição. Van Hattem tocou em pontos sensíveis, como a condução de inquéritos controversos e as prisões de figuras ligadas ao bolsonarismo, denunciando o que considera abusos de autoridade. Suas críticas, especialmente ao delegado Fábio Shor e ao ministro Alexandre de Moraes, refletem um sentimento crescente em setores da sociedade sobre o desequilíbrio entre os Poderes e a concentração de poder no STF. É legítimo que parlamentares questionem tais ações, ainda mais em um momento de evidente polarização política. A Polícia Federal aponta calúnia e ofensa à dignidade profissional no discurso do deputado, mas ignora o contexto: trata-se de uma crítica política em plenário, protegida pela imunidade parlamentar. Essa proteção não é um privilégio, mas uma salvaguarda essencial para que deputados e senadores possam desempenhar suas funções sem medo de retaliação por parte de outros Poderes. O encaminhamento do relatório ao ministro Flávio Dino agrava a percepção de parcialidade no caso, considerando sua proximidade com o governo Lula. Além disso, Dino tem sido alvo de críticas por sua atuação polêmica no Ministério da Justiça, onde parece priorizar investigações contra adversários políticos enquanto ignora denúncias contra aliados. A conclamação de Van Hattem para que parlamentares de todas as ideologias defendam o Estado de Direito e a democracia merece atenção. A perseguição a opositores não deve ser normalizada, independentemente de quem esteja no poder. Uma democracia saudável depende da pluralidade de vozes e do respeito às instituições, sem que uma delas se sobreponha às demais. Esse caso expõe mais uma vez a fragilidade da segurança jurídica e institucional no Brasil. É crucial que o Legislativo reaja a essa tentativa de silenciamento, reafirmando sua independência e o direito de seus membros de expressarem opiniões, mesmo que críticas, sem o temor de perseguições ou represálias.