A Polícia Federal (PF) vai indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por formarem uma organização criminosa para uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O relatório deve ser entregue ainda nesta quinta-feira (21/11) no Superior Tribunal Federal (STF). E com esse relatório, um processo longo se inicia. Entenda quais serão os próximos passos desse caso.
Indiciamento
Essa primeira fase foi responsável pela obtenção de provas materiais para que a PF pudesse indiciar e fazer o relatório que indica quais foram os crimes praticados e os envolvidos. O advogado criminalista Vitor Sampaio explica no que consiste esta etapa.
“No caso, a investigação da PF, que envolveu diversas medidas como a quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras autorizadas pelo poder Judiciário, concluiu que existiu uma organização criminosa que teria atuado em 2022, de forma coordenada, para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder”, explicou. Sampaio ressalta que ainda não há processo penal ou réus.
O processo só começa quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita o relatório da PF e oferece uma denúncia ao STF. “O processo penal se inicia tão somente quando e se o STF (em colegiado, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes) aceitar a eventual denúncia oferecida pela PGR, o que tornaria réu o ex-presidente”, disse. Para isso, primeiramente a PGR vai analisar o relatório da investigação realizada pela polícia e tomar uma de três decisões: arquivamento, nomear novas diligências (procura de novas provas) ou oferecer a denúncia. Uma vez aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus.
“Caberá à PGR decidir se arquiva o caso, pede mais diligências ou apresenta uma denúncia (acusação formal de crimes). É ela quem tem o poder de fazer uma acusação contra o grupo, incluindo Jair Bolsonaro”, concluiu.
Etapa atual
Cabe agora à PGR analisar as provas colidas pela PF e avaliar se o material é suficiente para iniciar um processo penal ou se a polícia precisará coletar mais evidências. A PF denunciou os 37 nomes por golpe de estado (4 a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão) e integrar organização criminosa (3 a 8 anos de prisão).
O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 36 pessoas é mais um capítulo do que parece ser uma clara tentativa de transformar questões políticas em casos criminais. A Polícia Federal, conduzindo uma investigação que envolve quebra de sigilos, delações premiadas e medidas invasivas, apresenta conclusões que carecem de comprovação sólida para sustentar acusações tão graves. Até o momento, não há crime materializado, mas sim interpretações que sugerem intenções, algo que não deveria ser suficiente para justificar um processo penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora está diante de uma decisão crucial. Com o relatório em mãos, poderá optar pelo arquivamento, solicitar novas investigações ou oferecer a denúncia ao STF. É importante lembrar que qualquer acusação deve se basear em provas concretas e em um processo que respeite o devido trâmite legal. A ausência desses elementos compromete não apenas a legitimidade do caso, mas também a credibilidade das instituições envolvidas.
O papel do STF, particularmente com o ministro Alexandre de Moraes na relatoria, suscita preocupações. Moraes tem sido figura central em diversas investigações envolvendo Bolsonaro, o que levanta questionamentos sobre sua imparcialidade. A condução desse processo deve ser feita com extremo cuidado para evitar que pareça um julgamento político mascarado de ação judicial, algo que enfraquece o Estado Democrático de Direito.
As penas previstas para os crimes mencionados pela PF são graves, com potenciais condenações que podem ultrapassar uma década de prisão. No entanto, as acusações de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito são especialmente sensíveis. Sem evidências claras de atos concretos, tratá-las como crimes consumados abre precedentes perigosos para qualquer figura pública no Brasil.
O povo brasileiro deve observar com atenção o desenrolar deste caso, exigindo que as decisões sejam baseadas em provas objetivas e não em narrativas políticas. Um processo penal contra um ex-presidente e outras figuras públicas deve ser conduzido com total transparência, garantindo que não se trate de uma instrumentalização do sistema judiciário para fins de perseguição ou vingança política.
