O subprocurador-geral Lucas Furtado, que representa o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nessa sexta-feira (22) a suspensão do pagamento de salários dos 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no país, em 2022.
Entre os citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército e recebe, por mês, o salário bruto de R$ 12,3 mil; o general da reserva Braga Netto, que foi ministro-chefe da Casa Civil e é apontado pela PF como um dos principais articuladores do plano golpista, com R$ 35,2 mil de remuneração das Forças Armadas; o também general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil brutos por mês; e o tenente-coronel Mauro Cid, que está afastado de suas funções em prisão domiciliar cujo o soldo é de R$ 27 mil mensais.
Na representação enviada ao tribunal, Furtado afirma que o custo com a remuneração desses militares, entre oficiais da ativa e da reserva, é de R$ 8,8 milhões por ano - o que não se justificaria, segundo ele, em razão desses indiciados atacarem a democracia do país quando são pagos para defendê-la. “Esses militares, que são regiamente pagos pelos cofres públicos e que têm o dever funcional de defender a Pátria, a garantia dos poderes constitucionais, a lei e a ordem (art. 142 da CF), se organizaram, segundo o relatório final apresentado pela Polícia Federal e amplamente comentado em toda a mídia, junto com outros indiciados, para formar uma organização criminosa com o propósito de, justamente, atentar contra todos os valores democráticos e patrióticos que teriam, por missão constitucional, de defender”, diz o texto da representação.
No documento, o subprocurador-geral também pediu o bloqueio de bens de todos os 37 indiciados, no montante de R$ 56 milhões, e o compartilhamento do conteúdo do inquérito, que está em segredo de justiça, com o TCU.
"Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens", completou.
"Nessas condições, a meu ver, não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a despender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até vinte e oito anos", diz ainda a representação.
