Mais um golpe contra o povo: Governo considera corte brutal em Saúde e Educação

A proposta do governo de alterar os cálculos do piso de Saúde e Educação, para que esses recursos não sejam mais atrelados à receita, reflete uma tentativa de ajustar as contas públicas dentro do novo arcabouço fiscal, mas certamente encontrará resistência dentro e fora do governo. Em vez de crescerem de acordo com a receita, os pisos passariam a obedecer ao limite de gastos estipulado, restringindo seu aumento a no máximo 2,5% acima da inflação. A medida visa criar mais espaço no orçamento para outras áreas, mas, ao mesmo tempo, reduz a garantia de crescimento real nos investimentos em Saúde e Educação. A ideia, antecipada há meses, ganha corpo com o apoio da equipe econômica, mas enfrenta oposição dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT). A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, já se declarou contrária, argumentando que a mudança poderia comprometer áreas fundamentais da política social e pública. Esse cenário sinaliza um possível embate entre o núcleo econômico do governo e a ala mais ideológica do PT, que ainda vê Saúde e Educação como prioridades de investimento direto e continuado.

Essa movimentação ocorre no contexto do fim do teto de gastos, substituído pelo arcabouço fiscal do governo Lula, aprovado em 2023. Enquanto o teto de Temer impunha uma correção anual dos pisos apenas pela inflação, o arcabouço atual permite que as despesas cresçam um pouco acima desse índice, mas com limites ainda rígidos. Com isso, qualquer tentativa de reverter ou flexibilizar a regra pode ser vista como uma ameaça à previsibilidade das políticas públicas. A desvinculação desses pisos gera inquietação tanto na base aliada como em diversos setores da sociedade civil, especialmente por setores da Educação e Saúde que alertam para o impacto negativo nos serviços públicos.

Organizações que representam esses segmentos devem se mobilizar para pressionar o governo, visando manter a fórmula atual que protege um crescimento mínimo dos recursos para essas áreas essenciais. Se a proposta avançar, será fundamental observar como o governo articulará o tema no Congresso, onde poderá enfrentar resistência de parlamentares que representam estados e municípios diretamente afetados pela possível redução de verbas para saúde e educação. Este é um ponto sensível na relação com a base, especialmente em ano eleitoral, pois muitos parlamentares precisarão justificar aos eleitores cortes em áreas prioritárias.

Em última análise, esse projeto evidencia o dilema do governo Lula em conciliar um compromisso com o controle de despesas com a necessidade de fortalecer setores que historicamente foram tratados como prioridade por ele e sua base. O equilíbrio entre responsabilidade fiscal e compromisso social se torna cada vez mais desafiador, com impactos diretos na política de alianças e na aceitação pública do governo.