Com o prazo para a definição do pacote de corte de gastos se aproximando do fim, o Ministério da Defesa, responsável pelo quinto maior orçamento da Esplanada, chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda sobre as medidas que serão apresentadas. As pastas devem se reunir nesta quinta-feira (21) para discutir os detalhes finais.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o entendimento foi alcançado no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe, que resultou na prisão de oficiais de alta patente suspeitos de planejar um golpe de Estado e conspirações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacote de cortes e impacto na Defesa
O pacote de medidas faz parte de um esforço do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas, reconquistar a confiança no novo arcabouço fiscal e controlar a trajetória da dívida pública. Entre as propostas que afetam diretamente os militares, destacam-se mudanças significativas nas regras de benefícios e remunerações. Confira as principais medidas:
Idade mínima para reserva remunerada
Será estabelecida, com regra de transição, uma idade mínima de 55 anos para transferência à reserva remunerada. Atualmente, não há idade mínima, apenas um tempo mínimo de 35 anos de serviço.
Fim da “morte ficta”
O benefício, que permitia que famílias de militares expulsos por crimes ou mau comportamento recebessem pensão integral, será substituído pelo auxílio-reclusão, como já previsto na legislação para servidores públicos civis.
Restrição na transferência de pensões
Após concedida a pensão aos beneficiários diretos (cônjuge, companheiro e filhos), não será mais permitido transferi-la para beneficiários de segunda ou terceira ordem, como pais e irmãos dependentes.
Contribuição para o Fundo de Saúde
A contribuição dos militares para o Fundo de Saúde das Forças Armadas será fixada em 3,5% da remuneração até 2026.
Pedido presidencial gera tensões
A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de cortes foi solicitada diretamente pelo presidente Lula, que se reuniu no último dia 12 com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para discutir o tema. A proposta, no entanto, gerou revolta na cúpula das Forças Armadas.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva e ex-vice-presidente, usou as redes sociais para criticar o governo, alegando que as mudanças representam uma afronta à categoria e podem comprometer o moral das tropas.
