O senador Marcio Bittar apresentou uma proposta de emenda à Constituição que visa alterar a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afastando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da corte eleitoral. Ele argumenta que há um problema de duplicidade nas decisões, onde o mesmo ministro julga um processo tanto no TSE quanto no STF, o que compromete a imparcialidade dos julgamentos.
Bittar defende que essa prática fere o princípio do duplo grau de jurisdição, que prevê que um recurso deve ser julgado por um juiz diferente, com uma nova visão sobre o caso. Ele aponta que o atual sistema enfraquece a justiça eleitoral ao permitir que um magistrado tenha influência em duas instâncias.
A proposta do senador também busca democratizar a composição do TSE, trazendo membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), advogados indicados pela OAB e cidadãos de notável saber jurídico indicados pelo Congresso.
Isso amplia a participação de outros setores do Judiciário e do Legislativo na escolha dos magistrados.
Segundo Bittar, essa mudança traria maior equilíbrio e transparência ao sistema eleitoral, reduzindo a concentração de poder nas mãos de ministros do STF. Ele destaca que o envolvimento de representantes do Senado e da Câmara reforça a cooperação entre os poderes e fortalece a confiança pública nas decisões do TSE.
A iniciativa é uma resposta à crescente crítica sobre o ativismo judicial e a superposição de poderes. A presença excessiva do STF em questões políticas e eleitorais, segundo o senador, coloca em risco a independência da justiça eleitoral, justificando a necessidade de reformar a corte.
Se aprovada, a PEC diversificaria a composição do TSE, equilibrando melhor a influência entre os poderes. A proposta de Marcio Bittar oferece uma alternativa que visa fortalecer a credibilidade do sistema eleitoral, ao mesmo tempo em que resolve um antigo problema de suspeição e imparcialidade nas decisões da justiça eleitoral.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado