Projeto de lei nos EUA contra censura no Brasil cita Moraes e prejuízo pode ser gigantesco

Membros do Partido Republicano dos Estados Unidos, liderados pelo deputado Chris Smith, de Nova Jersey, apresentaram nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que visa interromper o financiamento de organizações não governamentais (ONGs) que apoiam a censura no Brasil. O projeto, denominado “Lei de Proibição de Financiamento ou Aplicação da Censura no Exterior” (HR 9850), surge em resposta ao crescente avanço de instituições sobre a liberdade de expressão no Brasil, especialmente após as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que resultaram em restrições significativas em plataformas de redes sociais, como o bloqueio do X. No anúncio do projeto de lei, Chris Smith, que preside o Subcomitê de Direitos Humanos Globais da Câmara dos Deputados dos EUA, fez críticas ao governo de Joe Biden e sua vice, Kamala Harris, afirmando que ambos têm utilizado programas de assistência externa para promover a censura no Brasil.

“A administração Biden-Harris instrumentalizou os programas de assistência externa dos EUA e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida sob nossa Constituição dos EUA aqui em casa”, disse Smith. “A liberdade de expressão é fundamental para a democracia”, afirmou Smith. “É inconcebível que os Estados Unidos estejam usando dólares dos contribuintes para promover esse tipo de censura, que contraria completamente toda a nossa tradição constitucional americana”, criticou.

O projeto de lei, que também foi assinado pelos deputados republicanos Jim Jordan e Maria Salazar, propõe cortar a assistência financeira dos Estados Unidos a qualquer entidade que promova a censura e proíbe a cooperação entre agências de aplicação da lei dos EUA e governos estrangeiros que buscam silenciar discursos políticos que seriam protegidos se proferidos em solo americano. Jordan, por sua vez, expressou a urgência da medida ao afirmar: “Este projeto é crítico para impedir que censores de governos estrangeiros utilizem o Departamento de Justiça ou o FBI para silenciar visões desfavorecidas.”

O projeto inclui várias disposições significativas. Ele impede a colaboração da Justiça dos EUA com países que tentam promover a censura online. Além disso, estabelece que os EUA não devem facilitar as diretrizes de censura do governo brasileiro que afetam empresas de internet com sede nos Estados Unidos, como o X. Conforme informações, se aprovada pelo Congresso americano, a lei restringirá cooperação financeira e judicial entre órgãos norte-americanos e instituições do Brasil. “Os Estados Unidos devem defender Elon Musk dos ataques de Alexandre de Moraes e outras forças do socialismo no Brasil”, disse a deputada Salazar. “Os Estados Unidos precisam defender os princípios de sua Constituição e apoiar seus cidadãos sempre que enfrentam censura no exterior”, lembrou. Informações Gazeta do Povo