O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou nesta quinta-feira (24) uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a responsabilização penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello e Walter Braga Netto, que ocuparam cargos de destaque durante a pandemia da Covid-19.
As acusações envolvem crimes como infração de medida sanitária preventiva, epidemia, charlatanismo e incitação ao crime. Segundo o CNDH, as ações e omissões dessas autoridades teriam contribuído para a crise de saúde pública no Brasil durante o período pandêmico.
O órgão argumenta que há evidências de que o discurso negacionista de Bolsonaro influenciou negativamente a adesão de seus apoiadores a medidas preventivas, o que teria causado um impacto significativo na contenção da pandemia.
O pedido de responsabilização criminal se baseia na alegação de que as decisões do governo federal contrariaram recomendações científicas e facilitaram a disseminação do vírus. Entre as práticas criticadas estão a promoção de aglomerações, o desincentivo ao uso de máscaras e a defesa da imunidade de rebanho por meio da contaminação.
O CNDH aponta que o Brasil registrou 701.494 mortes por Covid-19 até 26 de abril de 2023, tornando-se o segundo país com o maior número de óbitos no mundo, representando 10% das mortes globais pela doença.
O órgão destaca que o número elevado de casos e mortes foi resultado direto da política sanitária adotada pelo Governo Bolsonaro, que contrariou orientações da comunidade científica e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em 2022, a CPI da Covid apresentou dez petições criminais contra membros do governo Bolsonaro, acusando o ex-presidente de nove crimes. No entanto, todas as acusações foram arquivadas pela PGR.
O CNDH alerta que a impunidade em relação aos crimes cometidos durante a pandemia pode criar um precedente perigoso, naturalizando omissões criminosas em futuras crises sanitárias e comprometendo a saúde pública no país.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado