O Supremo Tribunal Federal (STF) foi destinatário de dois mandados de segurança que pleiteiam a interrupção do processo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esta PEC visa invalidar decisões proferidas pelo próprio STF. Os documentos foram apresentados pelos deputados Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, e Pastor Henrique Vieira, pelo PSOL do Rio de Janeiro.
Os parlamentares fundamentam suas ações na alegação de que a PEC contesta o princípio da independência dos poderes, um alicerce da Constituição Federal. Eles argumentam que a medida poderia minar o equilíbrio entre os poderes do Estado, algo que a Constituição pretende proteger.
Atualmente, os mandados de segurança estão sendo analisados pelo ministro Nunes Marques, que ainda não estabeleceu uma data para a tomada de decisão.
Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (09), a admissibilidade da PEC. Contudo, para que a PEC avance, é necessário que passe por votações no plenário tanto da Câmara quanto do Senado.
A PEC em questão visa restringir a possibilidade de decisões unilaterais pelos ministros do STF que possam suspender a vigência de leis ou atos normativos de caráter geral.
Além disso, impede que ações dos chefes do Executivo e do Legislativo sejam paralisadas por decisões individuais do judiciário.
Outra restrição incluída na proposta é a proibição de decisões que interrompam o fluxo de projetos legislativos, especialmente aqueles que impactem políticas públicas ou impliquem em despesas para qualquer dos Poderes. A intenção é assegurar que a legislação e a administração pública não sejam obstruídas por intervenções judiciais.
Na semana anterior, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez questão de defender a autonomia e o funcionamento do tribunal, argumentando que não há necessidade de interferência em instituições que operam de forma eficaz e cumprem seu papel constitucional com eficiência. A declaração de Barroso reflete a preocupação sobre a manutenção do equilíbrio de poderes e a funcionalidade institucional do STF.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado