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Moraes desafia Bolsonaro e mantém inquérito ativo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que buscava derrubar a decisão que negou o arquivamento do inquérito relacionado ao vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O caso envolve uma transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em agosto de 2021, onde ele divulgou detalhes de um inquérito que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na ocasião, Bolsonaro publicou a íntegra do inquérito em suas redes sociais, afirmando que a investigação não estava sob sigilo. A defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo, com o objetivo de manter um parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que havia opinado pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa solicitou acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
No entanto, Moraes argumentou que não é um direito do defensor ter acesso imediato ao depoimento de Mauro Cid, especialmente considerando a investigação em andamento e seus desdobramentos. O ministro destacou que, em agosto de 2022, o parecer de Lindôra sobre a ação sugeria que o arquivamento deveria ser automático. Contudo, ele negou esse pedido e determinou novas diligências no caso.
Em sua manifestação, Moraes rejeitou o recurso com base em razões processuais, apontando que ainda falta o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal. Ele enfatizou que a ausência desse relatório prejudica a análise das questões relativas ao direito material envolvido na investigação. O julgamento virtual continua até a próxima sexta-feira (18), com os votos restantes dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A expectativa é que o desfecho do caso traga novos desdobramentos e possíveis repercussões no cenário político. A rejeição do recurso por Moraes é mais um capítulo na relação conturbada entre o ex-presidente Bolsonaro e a Justiça, refletindo as tensões entre o Executivo e o Judiciário. Esse tipo de ação judicial, especialmente envolvendo figuras públicas, tende a provocar debates acalorados na sociedade, dada a importância da transparência e da accountability no sistema democrático.

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