Governo deixa de atualizar tabela e trabalhadores de baixa renda voltam a pagar IR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano de 2025. No entanto, o projeto não contempla a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A decisão implica que os cidadãos que recebem até dois salários mínimos não terão mais isenção fiscal no próximo ano, algo que tem gerado preocupação entre os contribuintes. De acordo com o projeto elaborado pela equipe econômica do governo, o salário mínimo será reajustado de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. Mesmo assim, a faixa de isenção do IRPF permanecerá estagnada em R$ 2.824 mensais. Essa medida significa que, sem a devida correção, mais pessoas serão obrigadas a pagar o imposto de renda, o que pode aumentar a carga tributária sobre trabalhadores de menor renda. No início de 2023, Lula enfrentou severas críticas ao estabelecer a isenção do IRPF para rendas de até R$ 2.112.

Esse valor impactaria diretamente aqueles que recebem até dois salários mínimos, uma decisão que foi amplamente contestada. Em resposta às críticas, o governo elevou a faixa de isenção para o patamar atual, como forma de amenizar o impacto sobre os contribuintes de menor renda. A ausência de ajustes na tabela do IRPF tem implicações significativas para as finanças públicas.

O governo projeta um aumento na arrecadação para 2025, uma vez que indivíduos que ganham R$ 3.018 — o equivalente a dois salários mínimos em 2025 — serão obrigados a pagar o imposto. Caso o governo decida rever a tabela de última hora, como fez no início de 2024, será necessário recalcular a receita prevista, o que poderá resultar em uma menor arrecadação no próximo ano. Historicamente, a situação era muito diferente.

Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários oito salários mínimos para que um contribuinte fosse obrigado a pagar o Imposto de Renda. Com a falta de atualização da tabela ao longo dos anos, esse número caiu drasticamente, aumentando a carga tributária sobre os trabalhadores que ganham menos. Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), alertou que a falta de correção da tabela prejudicará a classe média em 2025. Ele destacou que aqueles cujos salários são vinculados ao mínimo serão os mais afetados. Segundo Silva, o governo estará aumentando a arrecadação às custas da classe média, sem cobrar proporcionalmente dos mais ricos. Ele considera essa prática inconstitucional e injusta, pois sobrecarrega os trabalhadores de renda média enquanto exime os mais abastados de uma contribuição justa.