O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou na segunda-feira (21) a PEC que tenta proibir que integrantes da Corte façam parte do Tribunal Superior Eleitoral.
“Não faz o menor sentido proibir ministros do STF no TSE”, disse a jornalistas em São Paulo.
O decano do Supremo disse que a Justiça Eleitoral historicamente conta com ministros do STF e, sendo dessa forma, deu certo. “Os presidente e vice-presidente do TSE são ministros do STF. Foi a Justiça Eleitoral que criou a urna eletrônica que inovou a eleição no Brasil e deu agilidade à apuração dos votos”, afirmou.
ENTENDA
A PEC que proíbe que ministros do Supremo integrem a Corte Eleitoral foi apresentada na 3ª feira (15.out) ao Senado. O projeto é mais uma forma do Congresso tentar limitar poderes de ministros do STF.
Em 3 dias, a proposta já conseguiu 24 assinaturas. Tem as 27 assinaturas necessárias para o avanço do texto. Ao Poder360, o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), relator da proposta, disse que não faz sentido recorrer de uma decisão do TSE no STF se os mesmos magistrados apreciarão o recurso. Segundo ele, o texto “não é uma retaliação”.
Atualmente, o TSE é integrado por 7 magistrados, sendo 3 do STF, 3 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 2 advogados indicados pela Suprema Corte –os 2 últimos, caso a PEC seja aprovada, deixarão de ser indicados por magistrados do STF, e passarão a ser indicados por meio de uma lista tríplice enviada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao Planalto.
Além disso, o texto estabelece que 4 cadeiras passariam a ser ocupadas por juízes indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ou seja, o Congresso indicaria a maioria da composição.
As duas vagas destinadas ao STJ seriam mantidas.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado