O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem se posicionado de forma favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir decisões monocráticas proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a medida não afronta o Judiciário, mas fortalece a colegialidade da Corte.
Para Pacheco, é fundamental que as decisões que envolvem a constitucionalidade de leis passem por um julgamento coletivo, reforçando a democracia.
Pacheco fez essas declarações durante o II Fórum Esfera Internacional, em Roma, destacando a importância de revisar o mecanismo de decisões individuais. Ele argumenta que, ao impedir que um único ministro suspenda normas aprovadas por todo o Congresso Nacional, a PEC reforça o princípio da colegialidade e garante maior transparência nas deliberações do STF.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já aprovou a proposta, dando início a um debate mais amplo.
Apesar de a PEC não retirar a autoridade do STF para avaliar a constitucionalidade de leis, ela busca impedir que decisões monocráticas possam paralisar legislações inteiras. Para Pacheco e outros defensores da PEC, o fortalecimento da colegialidade na Corte Suprema é essencial para assegurar um processo decisório mais democrático e representativo. Ele também se posicionou contra a ideia de o Congresso revisar decisões do STF, considerando-a inconstitucional.
No entanto, o debate sobre a PEC ocorre em um contexto de tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário. Críticos da proposta afirmam que a limitação de decisões monocráticas pode reduzir a capacidade do STF de agir de forma rápida e eficaz em questões urgentes. Eles temem que a proposta enfraqueça o papel do Judiciário como guardião da Constituição, prejudicando sua função de conter abusos de poder.
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação, e os próximos passos incluem mais discussões e ajustes antes de uma votação final no Congresso.
O apoio ou rejeição à PEC dependerá de um consenso político, que deverá equilibrar os interesses dos três poderes, preservando o Estado de Direito e a estrutura democrática brasileira. Esse equilíbrio entre poderes é fundamental para garantir a estabilidade política e institucional do país.
Ao final, a PEC sobre decisões monocráticas do STF ressalta a necessidade de ajustes nas relações entre os poderes, buscando maior legitimidade nas decisões da Suprema Corte. A eventual aprovação da proposta pode trazer novas dinâmicas ao sistema judiciário brasileiro, reforçando a colegialidade e a confiança no processo democrático.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado