Cármen Lúcia reconhece: ‘É Legítimo o debate do congresso sobre limitar o STF'

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou que o Congresso Nacional tem pleno direito de debater a limitação dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita na noite de segunda-feira (30), durante sua participação no programa Roda Viva, transmitido pela TV Cultura. Essa discussão envolve a possibilidade de mudanças significativas na estrutura do Judiciário brasileiro. Segundo a ministra, o Congresso pode discutir qualquer tema, incluindo a autonomia do Judiciário. Ela mencionou que, caso uma decisão legislativa ou emenda constitucional venha a restringir severamente o poder do STF, essa questão poderá ser levada ao próprio Supremo para avaliação. Cármen Lúcia acredita que, se isso acontecer, haverá desdobramentos importantes para determinar se essas mudanças são válidas ou não, considerando a estrutura do Judiciário. Em relação ao impeachment de ministros do STF, a presidente do TSE enfatizou que está sempre atenta ao que dizem os 513 congressistas do país.

Para ela, cada fala dos deputados e senadores é levada em consideração, refletindo a seriedade com que esse tema é tratado. A ministra reforçou a atenção constante às manifestações dos parlamentares, o que demonstra seu compromisso em acompanhar de perto as discussões no Congresso. Cármen Lúcia destacou ainda a importância do STF em manter sua atribuição de guardião da Constituição. Ela reconheceu que essa tarefa não é simples e pode gerar desconforto e descontentamento.

No entanto, a ministra ressaltou a necessidade de estar vigilante para garantir que o tribunal exerça seu papel constitucional corretamente. Nos últimos anos, o STF enfrentou desafios que não foram fáceis e, em muitos casos, envolveram riscos pessoais para os ministros. Outro ponto abordado pela ministra foi a relevância do Judiciário e dos mais de 80 milhões de processos em andamento no Brasil.

Ela sublinhou que, apesar de algumas pessoas desconfiarem do Supremo, muitas ainda recorrem ao Judiciário em busca de justiça e segurança. Esse comportamento reflete a importância do sistema judiciário para a vida dos cidadãos brasileiros, independentemente das críticas que possa receber. Por fim, Cármen Lúcia lembrou que não é qualquer país que tem mais de dois terços de sua população em juízo. Esse dado demonstra a confiança depositada no sistema judicial brasileiro e a necessidade de mantê-lo funcional e independente. A ministra reafirmou a importância de um Judiciário forte e autônomo para garantir a segurança jurídica e a estabilidade democrática no Brasil.