Na tarde desta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que incidiria sobre patrimônios superiores a R$ 10 milhões. A emenda, apresentada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), teve 262 votos contrários e 136 favoráveis, resultando na sua rejeição.
A Câmara dos Deputados concluiu hoje a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que estabelece normas de gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o segundo projeto da reforma tributária. Com a conclusão das votações, a proposta segue agora para o Senado.
Durante a sessão, os deputados analisaram emendas e destaques apresentados por diferentes partidos, que buscavam alterar pontos do texto elaborado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto-base dessa proposta já havia sido aprovado no primeiro semestre.
Nesta última etapa, o relator incorporou novas alterações, como a proposta do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que exclui a incidência do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD) sobre pagamentos de planos de previdência complementar. A emenda também determina que multas e representações fiscais para fins penais não serão aplicadas contra o contribuinte quando o processo administrativo tiver sido decidido em favor do Fisco por voto de desempate do presidente da câmara de julgamento.
Outro ajuste aceito pelo relator e pelo Plenário isenta de tributação os atos societários que beneficiem um sócio ou acionista específico sem justificativa comprovável, especialmente em casos envolvendo pessoas ligadas ao beneficiário. Um exemplo mencionado foi a transferência de controle acionário de um acionista prestes a falecer para outro membro da mesma família sem contrapartida que justifique a transação.
A emenda aprovada ainda prevê o recálculo da alíquota em uma segunda transmissão de bens por causa mortis, caso aplicações financeiras tenham sido transferidas anteriormente aos herdeiros, somando o valor total de bens para a aplicação progressiva da alíquota.
Além disso, a Câmara rejeitou um destaque que buscava retirar do PL o trecho que atribui ao comitê gestor a responsabilidade de avaliar, a cada cinco anos, a eficiência, eficácia e qualidade de políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico, bem como dos regimes especiais de tributação do IBS.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado