Zanin joga prazo para frente e deixa país em suspense sobre desoneração

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou nesta quinta-feira (12) que o Governo Lula e o Congresso Nacional têm um prazo de três dias úteis para finalizar o acordo sobre a desoneração de impostos da folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Esta decisão foi tomada em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia solicitado a prorrogação da suspensão da liminar que barrava a desoneração.

A decisão de Zanin atende ao pedido da AGU e permite um acordo em que governo e Congresso optaram por uma reoneração gradual desses setores, começando em 2025. A prorrogação do prazo dá mais tempo para que ambas as partes alinhem detalhes e garantam que a transição seja feita de maneira organizada e sem impactos negativos bruscos na economia. Na quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.847/24, que estabelece uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para sanção presidencial, o que é um passo crucial para a implementação do acordo e para a segurança jurídica das empresas envolvidas. Em 25 de abril, Cristiano Zanin já havia concedido uma primeira prorrogação do prazo, ao suspender a desoneração. Na ocasião, ele argumentou que o Congresso não havia indicado o impacto financeiro da medida nas contas públicas, o que gerou a necessidade de um estudo mais aprofundado e de um planejamento mais detalhado.

No mês seguinte, atendendo a um novo pedido da AGU, Zanin estendeu a suspensão da desoneração por mais 60 dias. Esse período adicional foi vital para que o governo e o Congresso negociassem um acordo de compensação, visando minimizar possíveis prejuízos fiscais e garantir um equilíbrio nas finanças públicas. Essas decisões refletem uma tentativa de equilibrar a necessidade de alívio fiscal para setores estratégicos da economia com a responsabilidade fiscal do governo. O prazo de três dias úteis concedido agora é uma última chamada para que todas as partes envolvidas cheguem a um consenso e implementem um plano que seja benéfico tanto para o crescimento econômico quanto para a sustentabilidade das contas públicas.