Congressistas americanos pedem medidas drásticas contra Moraes e o STF

Nesta quarta-feira (18), um grupo de congressistas dos Estados Unidos enviou uma carta ao Secretário de Estado americano, Antony Blinken, solicitando o cancelamento dos vistos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com especial menção a Alexandre de Moraes, descrito no documento como um “ditador totalitário”. Blinken, à frente do Departamento de Estado, é responsável pelas relações exteriores dos EUA.

Assinada por quatro deputados e um senador republicano, a carta afirma que a democracia e a liberdade de expressão no Brasil estão sob risco devido a decisões recentes do STF, como a suspensão da rede social X no dia 30, considerada juridicamente controversa. Além disso, os parlamentares destacam que a Corte estaria promovendo censura contra conservadores e críticos, o que configuraria uma “perigosa inclinação autoritária em uma das principais democracias ocidentais”.

Na correspondência, os congressistas pedem que Blinken negue a concessão de novos vistos ou até revogue os vistos já emitidos para Alexandre de Moraes e outros ministros do STF que, segundo eles, estariam envolvidos em ações contrárias aos princípios democráticos. “É de interesse da segurança nacional dos EUA assegurar que qualquer visitante do nosso país não tenha como objetivo enfraquecer processos ou instituições democráticas”, afirmam os signatários, alertando para o risco de um “precedente perigoso” no Ocidente.

Esta iniciativa intensifica as ações do Partido Republicano em defesa da liberdade de expressão no Brasil e contra o STF brasileiro. Dois deputados apoiadores de Donald Trump apresentaram na última terça-feira um projeto de lei que visa proibir a entrada de Moraes nos EUA, citando a polêmica decisão de bloquear o X no Brasil. Entre os signatários do pedido estão a deputada María Elvira Salazar, da Flórida, que também propôs a lei contra Moraes; o senador Rick Scott, do mesmo estado; e os deputados Christopher H. Smith (Nova Jersey), Rich McCormick (Geórgia) e Carlos Giménez (Flórida). Confira a carta (em tradução livre) na íntegra: Congresso dos Estados Unidos Washington, DC 20515 18 de setembro de 2024 O Honorável Antony Blinken Secretário de Estado Departamento de Estado dos EUA 2201 C St NW, Washington, DC 20520 Caro Secretário Blinken, Escrevemos para expressar nossa profunda preocupação com a alarmante supressão da liberdade de expressão que está sendo orquestrada pelo Supremo Tribunal do Brasil, sob a liderança do Ministro Alexandre de Moraes. As recentes ações judiciais que visam a plataforma de mídia social X (anteriormente conhecida como Twitter) e seu proprietário, Elon Musk, são um afronta direta aos princípios da liberdade de expressão e representam uma perigosa guinada em direção ao autoritarismo em uma das maiores democracias do Hemisfério Ocidental.

Alexandre de Moraes está agindo como um ditador totalitário. O Ministro Alexandre de Moraes tem um histórico bem documentado de cerceamento da liberdade de expressão, particularmente contra indivíduos e grupos com visões políticas conservadoras. Suas ações mais recentes representam o ápice de um padrão mais amplo de abuso judicial. A X, uma plataforma emblemática de discurso livre, foi injustamente visada, com Moraes ordenando o fechamento do serviço no Brasil com base em fundamentos legais questionáveis. Suas ordens judiciais incluem não apenas a proibição de certas figuras políticas de usar a mídia social, mas também amplas ordens de silêncio contra meios de comunicação e ativistas críticos das decisões do tribunal. Esse abuso de poder prejudica gravemente as instituições democráticas do Brasil, colocando em risco o compromisso do país com a liberdade de expressão. Recentemente, o Ministro Moraes usou o Supremo Tribunal como ferramenta para silenciar dissidentes políticos, direcionando investigações e ordens de censura de forma desproporcional contra vozes conservadoras. Investigações e ordens de censura foram sistematicamente direcionadas a legisladores da oposição, jornalistas e ativistas, suprimindo sua capacidade de se comunicar com o público. Em um caso particularmente grave, o Supremo Tribunal Federal forçou as contas da Starlink, uma empresa de Musk, a serem congeladas em um esforço para forçar o cumprimento de demandas não relacionadas dirigidas à X. Isso não é apenas um ataque à liberdade de expressão, mas um flagrante abuso de poder judicial destinado a intimidar e coagir. O Brasil é uma das maiores democracias do mundo, e precisamos mantê-lo assim. Essas ações ecoam os traços típicos de regimes autoritários que manipulam sistemas legais para silenciar dissidentes, criando um efeito congelante sobre o diálogo aberto e a participação democrática. A capacidade do tribunal de encerrar uma plataforma global como a X não apenas afeta o cenário político no Brasil, mas também cria um perigoso precedente para outras nações na região. Como a segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental, o Brasil avançou significativamente no fortalecimento de suas instituições democráticas desde o fim de sua ditadura militar em 1985. No entanto, as recentes ações de seu judiciário ameaçam desfazer essas conquistas democráticas arduamente conquistadas. Uma imprensa livre e aberta, juntamente com o direito de criticar figuras públicas, é a base de qualquer democracia em funcionamento. Sem essas liberdades, o Brasil corre o risco de regredir para o autoritarismo. A liberdade de expressão no Brasil deve ser protegida. As repercussões da atual trajetória do Brasil se estendem para além de suas fronteiras. Se uma nação tão influente como o Brasil pode efetivamente silenciar dissidentes e controlar o discurso político através de fiat judicial, isso pode inspirar práticas semelhantes em outras nações da América Latina. A erosão da liberdade de expressão no Brasil poderia criar um precedente perigoso para a região, ameaçando a governança democrática em todo o hemisfério. É imperativo que os Estados Unidos tomem ações decisivas para defender os valores da democracia e da liberdade de expressão no Brasil. Devemos defender empresas americanas como a X e seus proprietários quando enfrentam perseguição ilegal, e devemos nos manter firmes em apoio aos princípios democráticos onde quer que estejam ameaçados. Cabe aos interesses de segurança nacional dos Estados Unidos garantir que quaisquer visitantes ao nosso país não busquem ativamente minar processos ou instituições democráticas. O Ministro Alexandre de Moraes e seus colegas no Supremo Tribunal do Brasil estão fazendo exatamente isso. Portanto, instamos respeitosamente que neguem qualquer solicitação de vistos ou admissão aos Estados Unidos para o Ministro Alexandre de Moraes e para os demais membros do Supremo Tribunal do Brasil, incluindo a revogação de quaisquer vistos existentes. Esses juízes estão envolvidos nessas práticas antidemocráticas. Esses juízes ultrapassaram seus limites constitucionais, e suas ações estão corroendo os próprios fundamentos da governança democrática no Brasil. Defender a liberdade de expressão e os valores democráticos não é apenas uma questão de princípio, mas de assegurar a estabilidade de longo prazo no Hemisfério Ocidental. Confiamos que os Estados Unidos continuarão sendo defensores firmes desses ideais. Atenciosamente, - Maria Elvira Salazar, Membro do Congresso - Rick Scott, Senador dos Estados Unidos - Carlos A. Giménez, Membro do Congresso - Christopher H. Smith, Membro do Congresso - Rich McCormick, Membro do Congresso