Uma voz forte se levanta no Senado contra Alexandre de Moraes

A senadora Damares Alves, representante do Republicanos-DF, teceu duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte tem conduzido inquéritos em desacordo com a Constituição Federal. Segundo Damares, a Carta Magna é clara ao conferir ao Ministério Público a competência exclusiva de promover a ação penal pública. A parlamentar enfatizou que qualquer desrespeito a essa atribuição representa uma violação direta ao texto constitucional.

Damares também questionou a passividade de instituições importantes como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o próprio Ministério Público diante das ações do STF. Para a senadora, a falta de reação dessas entidades é alarmante. "Como pudemos assistir e permitir que isso ocorresse sem que ninguém gritasse que estava errado? Parecia ser apenas um inquérito, uma iniciativa de um único magistrado, mas onde estavam os procuradores da República para defenderem suas próprias prerrogativas, em 2020? Onde estava a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, para falar o óbvio, que nem a Constituição, nem a lei autorizam o STF a promover inquéritos?", indagou a parlamentar.

A senadora fez referência específica aos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, ambos abertos pelo STF. Ela destacou que esses inquéritos já se estendem por quase dois mil dias, baseando-se apenas em uma interpretação do Regimento Interno do STF. Damares criticou a ausência de uma base legal no Código Penal para justificar tais investigações, sugerindo que essa situação é uma clara distorção das funções constitucionais do Supremo.

Em suas críticas, Damares também apontou para o que chamou de "criatividade de interpretação jurídica" dos ministros do STF. Segundo ela, os ministros têm assumido papéis que extrapolam suas atribuições, acumulando funções de juiz, promotor, delegado e até de vítima dentro dos inquéritos. A senadora argumenta que essa postura é inaceitável e sem respaldo legal, infralegal ou constitucional. Damares ressaltou que o Supremo Tribunal Federal não tem autorização para presidir inquéritos. "E lá se vão mais de dois mil dias, sem sequer uma voz entre as grandes instituições do país, sem que um veículo de comunicação da chamada grande imprensa questione a legalidade da abertura desses inquéritos. Prisões foram realizadas, diligências, apreensões, sequestro de salários de um Parlamentar, troca de mensagens com objetivos de produzir prova, um monte de escândalo", destacou. Por fim, a senadora Damares Alves conclamou as instituições e a sociedade a refletirem sobre esses acontecimentos e a tomarem uma posição firme em defesa da Constituição. Para ela, é essencial que os poderes respeitem suas atribuições e que qualquer desvio seja prontamente questionado e corrigido. A defesa do Estado Democrático de Direito, segundo Damares, depende da vigilância e da ação de todos os cidadãos e das instituições.