PGR se manifesta sobre ação para derrubar decisão de Moraes contra o X

Nesta quarta-feira (11), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre duas ações que contestam a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão sobre a suspensão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. No parecer, Gonet recomenda que as ações sejam arquivadas, argumentando que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é adequada para contestar decisões da própria Corte.

No documento enviado ao STF, o procurador-geral defende que a ADPF não pode ser utilizada para questionar decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. Segundo Gonet, a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do STF não é admissível nem mesmo em tese. Dessa forma, ele conclui que as ações devem ser extintas sem exame de mérito, o que inclui o pedido de liminar. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tomar a decisão final sobre o assunto.

As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo. Ambos buscaram derrubar a suspensão da rede social X e contestar a multa de R$ 50 mil aplicada a pessoas físicas e jurídicas que utilizarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão. A medida punitiva foi estabelecida como forma de garantir o cumprimento da decisão judicial.

No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X por não cumprir a exigência de nomear um representante legal no Brasil dentro de um prazo de 24 horas. Esta determinação foi dada ao bilionário Elon Musk, proprietário da rede social. Após o prazo, a Primeira Turma da Corte confirmou a decisão do ministro, reforçando a suspensão da plataforma no país. A decisão de suspender a rede social X teve repercussões significativas. No dia 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil. O anúncio foi feito após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de censurar perfis específicos. Este movimento marcou um ponto crítico no relacionamento entre a empresa de Musk e as autoridades brasileiras. Em resumo, o parecer do procurador-geral Paulo Gonet sugere o arquivamento das ações contra a suspensão da rede social X, sustentando que a ADPF não é um meio viável para contestar decisões do STF. A decisão final está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará a questão. As ações da OAB e do partido Novo refletem a tensão entre a liberdade de expressão nas redes sociais e a necessidade de cumprimento das normas jurídicas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.