Partido Novo atualiza ação no STF contra decisão de Moraes que baniu o X

O Partido Novo atualizou sua ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o cancelamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes que baniu a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) do Brasil. Agora, o Novo também solicita a suspensão da decisão da Primeira Turma do Supremo, que referendou a decisão de Moraes. O aditamento foi apresentado no domingo, dia 8. Segundo o Novo, a inclusão visa "tornar mais simples a análise de todos os objetos da presente ADPF e os respectivos argumentos trazidos pela sigla partidária".

A ação está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que na última quinta-feira (5) solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso. No mesmo dia, Nunes Marques também deu um prazo de cinco dias para que Moraes explicasse o banimento da rede social. Ação do Novo

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1188, o Novo questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes. Para o partido, a medida imposta pelo ministro viola princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade. Além disso, o Novo contesta a imposição de multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet, e critica a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como aplicativos de VPN, para acessar a rede social.

No dia 2 de setembro, mesmo dia em que o Novo entrou com a ação no STF, a Primeira Turma do Supremo manteve, por unanimidade, a decisão de Moraes contra a rede social X. Censura ao X O banimento da rede social ocorreu após a plataforma não atender a uma determinação de Moraes que solicitava a indicação de um responsável legal no Brasil. A decisão faz parte de um inquérito envolvendo o empresário Elon Musk, sócio do X. Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado por crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Analistas consultados pela Gazeta do Povo afirmam que a decisão do ministro do STF viola leis e cria uma nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao "ridículo internacional" devido à forma como foi feita a intimação que resultou na derrubada da plataforma. Musk tem denunciado "ordens ilegais" de Moraes para censurar perfis da rede social e, segundo ele, com a ajuda de ex-funcionários da rede social, Moraes também teria interferido nas eleições de 2022.