Para desespero de ministros do STF, um novo plebiscito pode acontecer

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 70/2023). Esta emenda concede anistia aos presos por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro e restaura os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis por ações ou comportamentos nas eleições de 2022. Atualmente, a PEC aguarda ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador leu trechos de reportagens sobre decisões judiciais que, segundo ele, indicam a necessidade urgente de votação a favor da anistia. Cleitinho mencionou casos de solturas de condenados por tráfico de drogas e corrupção, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto os envolvidos nos atos de 8 de janeiro ainda estão presos. Ele destacou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, mãe de duas crianças, que está presa há mais de 14 meses.

Cleitinho citou exemplos específicos: "Solto pelo STF, traficante André do Rap completa três anos foragido" e "STF anula apreensão de 695 quilos de cocaína sem mandado judicial de busca". Ele questionou por que os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, que não cometeram atos violentos, não podem receber anistia. Segundo ele, a situação de Débora Rodrigues dos Santos está ganhando repercussão, e a anistia é para ela e outros em situações semelhantes.

O senador também mencionou que vários senadores têm manifestado apoio ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Cleitinho afirmou que o movimento está perto de conseguir a maioria necessária. Segundo ele, já existem 35 assinaturas a favor do pedido de impeachment. Além disso, Cleitinho sugeriu a realização de um plebiscito para discutir a eleição de ministros da Suprema Corte. Ele se inspirou na reforma recém-aprovada no México, que estabelece a escolha de juízes por voto popular, incluindo os da Suprema Corte. Esta proposta visa aumentar a participação popular na escolha dos magistrados. Cleitinho argumentou: "Você já pensou se a gente faz eleição aqui para os ministros? Colocar mandato para eles e colocá-los para serem eleitos pelo povo. Nada se cria, tudo se copia. Então, copiar coisa boa não tem problema, não". Ele acredita que essa medida pode ser benéfica para o sistema judiciário brasileiro, trazendo mais transparência e responsabilidade.