Moraes toma a medida mais absurda e autoritária contra Starlink até agora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet (R$ 7.282.135,14) e da Starlink Brazil Serviços de Internet (R$ 11.067.864,86) para as contas da União. A quantia milionária estava bloqueada por decisão do ministro para o cumprimento integral das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X.

A empresa foi multada por não remover conteúdos após ordem do próprio Moraes em investigações em andamento. Recebeu multa e foi bloqueada por não manter representante legal no Brasil. O bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, ambas do bilionário Elon Lusk, para pagamento das multas.

Em 12 de setembro, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram o STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil. Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas.

A determinação foi encaminhada ao Banco Central do Brasil, comunicada à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB. Via Metrópole

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