Moraes toma decisão inesperada no caso das joias envolvendo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente rejeitou a solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU) para acesso a provas relacionadas à investigação sobre as joias oferecidas pela Arábia Saudita a Jair Bolsonaro durante seu mandato presidencial. Essa decisão envolve a negativa de acesso a dados bancários, mensagens e depoimentos que fazem parte do processo investigativo. A CGU apresentou o pedido em 2 de setembro, mencionando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e uma investigação preliminar que foram iniciados para esclarecer a entrada das joias no país.

Além disso, a investigação também visa apurar as tentativas de pessoas próximas a Bolsonaro para recuperar as joias após terem sido apreendidas pela Receita Federal. O órgão controlador solicitou acesso a diversos elementos de prova, incluindo áudios, conversas de aplicativos de mensagens, e-mails, fotos, vídeos, depoimentos, bem como dados resultantes de quebras de sigilo telemático e telefônico, e informações sobre transferências bancárias. A CGU argumentou que esses elementos são essenciais para a análise do caso e para a adoção das medidas administrativas necessárias para responsabilizar os agentes públicos federais envolvidos.

No entanto, em 17 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido da CGU, destacando que as investigações são confidenciais e ainda estão em andamento. Segundo a PGR, apesar de a Polícia Federal já ter apresentado um relatório, os autos foram devolvidos para a realização de diligências adicionais. A PGR alertou que a concessão de cópia integral das provas para instrução de um procedimento de natureza e jurisdição diferente poderia comprometer a realização de diligências pendentes.

Com base nessa manifestação, o ministro Alexandre de Moraes aceitou o argumento da PGR e indeferiu o pedido da CGU, mantendo o sigilo das investigações.