Moraes quer uma "comprovação" para liberar o X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a rede social X comprove a legalidade de sua nova representação no Brasil. Essa determinação surge após a empresa comunicar ao STF que André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal serão seus novos representantes legais no país. A decisão visa garantir que os novos advogados da rede social atendam às exigências legais e estejam devidamente registrados.

Em sua decisão, Moraes solicitou que a rede social, pertencente ao bilionário Elon Musk, apresente documentos que comprovem a nomeação dos advogados citados. Esses documentos devem incluir registros na Junta Comercial que validem a constituição dos novos representantes legais da empresa. O ministro destacou a importância dessa comprovação para assegurar a regularidade das atividades da empresa no Brasil.

A ausência de comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA e da regularidade da constituição de seus novos representantes foi mencionada por Moraes. Ele enfatizou que, até o momento, não há evidências de que a empresa tenha seguido os procedimentos legais necessários. Essa lacuna levou o ministro a exigir uma resposta rápida e formal por parte da rede social, a fim de evitar novas sanções. Mais cedo, o ministro Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões à rede social. A penalidade foi imposta após a empresa ter burlado uma decisão anterior que suspendeu suas atividades no Brasil no mês passado. A suspensão foi decretada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Musk para apresentar um representante legal no país. A medida foi confirmada pela Primeira Turma do STF, reforçando a necessidade de cumprimento das determinações judiciais. No dia 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da rede social no Brasil. A decisão veio em resposta a uma multa aplicada pela Corte, resultante da recusa da empresa em cumprir uma determinação judicial. A ordem exigia a retirada do ar de perfis de investigados pela Corte, o que não foi atendido pela rede social. O fechamento da sede aumentou a tensão entre a empresa e as autoridades brasileiras. Esse conjunto de eventos evidencia a complexa relação entre a rede social de Elon Musk e o sistema judicial brasileiro. A exigência de comprovação legal rápida e a aplicação de multas significativas refletem a seriedade com que o STF trata o cumprimento de suas decisões. A rede social agora enfrenta o desafio de regularizar sua situação no Brasil e demonstrar seu compromisso com as leis e regulamentos do país.