Moraes exibe sua 'fúria' novamente contra Daniel Silveira

No despacho desta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teceu críticas contundentes ao exame criminológico de Daniel Silveira, elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. O documento, que deveria fornecer uma análise detalhada do comportamento do ex-deputado, foi classificado por Moraes como "superficial" e carente de profundidade. O ministro determinou que o laudo fosse complementado, apontando a necessidade de um exame mais robusto e abrangente. A análise é fundamental para que a Procuradoria-Geral da República possa emitir um parecer sobre o pedido de progressão de regime de Silveira. Sem um laudo completo e bem fundamentado, o processo corre o risco de ser prejudicado, segundo Moraes. Moraes destacou que o exame foi baseado em uma "única entrevista" e que suas conclusões se limitam ao "momento atual", sem oferecer previsões sobre o comportamento futuro de Silveira.

Durante a entrevista com uma assistente social, Silveira alegou ter sido "mal interpretado" pelo STF e afirmou que não tinha a intenção de "configurar delito" ao gravar o vídeo no qual fez ofensas aos magistrados. Essa defesa, no entanto, não convenceu o ministro. Além da superficialidade do laudo, Moraes apontou que Silveira não demonstrou reconhecimento pelos crimes cometidos, mantendo a narrativa de que teria sido injustiçado.

O ministro frisou a importância de uma análise que inclua possíveis condutas futuras do ex-deputado, algo que considera essencial em qualquer exame criminológico. A ausência dessa análise compromete a validade do laudo, segundo Moraes. Para sanar essas deficiências, o ministro solicitou que a Secretaria de Administração Penitenciária responda a dez perguntas adicionais para complementar o laudo. Entre os pontos abordados, estão questões sobre o reconhecimento dos crimes por parte de Silveira, sua reflexão sobre os danos causados e sinais de periculosidade ou inadaptação ao convívio social. Essas perguntas visam obter uma avaliação mais completa e precisa do perfil de Silveira.

O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, reagiu à decisão de Moraes, alegando que "juiz não pode formular quesitos" e que tal função cabe ao Ministério Público e às partes envolvidas no processo. Faria criticou a atitude de Moraes, afirmando que desrespeita o princípio da inércia, que impede o juiz de agir sem provocação. O embate entre a defesa de Silveira e o STF promete novos desdobramentos, enquanto se aguarda a complementação do laudo. A decisão de Moraes revela um tensionamento adicional no já conturbado cenário político e jurídico envolvendo Daniel Silveira. O episódio reflete não apenas a complexidade dos casos de progressão de regime, mas também a necessidade de laudos criminológicos que atendam a critérios rigorosos e imparciais. A continuidade do caso dependerá, em grande parte, da qualidade das informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária.