Mendonça toma a primeira atitude no "Caso Silvio Almeida"

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a competência do STF para analisar as denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania. Esta solicitação é uma etapa importante no processo judicial que envolve graves acusações contra um ex-membro do governo federal.

Recentemente, o presidente Lula decidiu pela demissão de Silvio Almeida, citando a gravidade das acusações como principal motivo. Em nota, Lula destacou que a permanência de Almeida no cargo se tornou insustentável, considerando a natureza das acusações. Esta decisão reflete a seriedade com que o governo trata questões de assédio sexual. Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) enviou ao STF um relatório preliminar da investigação iniciada para esclarecer as acusações contra Almeida.

André Mendonça foi designado como relator do caso e, na sexta-feira (13), encaminhou o processo para que a PGR se pronuncie. Este é um procedimento padrão em casos que envolvem autoridades com foro privilegiado. As acusações se referem ao período em que Silvio Almeida possuía foro privilegiado como ministro, o que levanta a questão sobre qual instância judicial deve analisar o caso. A Polícia Federal solicitou que o STF determine se a Corte é competente para julgar o caso ou se ele deve ser remetido a instâncias inferiores da Justiça.

O processo está sob sigilo, conforme protocolo em casos de violência sexual, e não há prazo definido para a decisão de André Mendonça. As denúncias contra Silvio Almeida foram divulgadas pelo portal Metrópoles na quinta-feira (5) e receberam confirmação da organização Me Too. Esta organização, dedicada à proteção de mulheres vítimas de violência, afirmou que prestou atendimento a mulheres que alegam ter sido assediadas sexualmente por Almeida. A Me Too não revelou nomes ou detalhes adicionais, mas sua confirmação adiciona credibilidade às acusações. O caso representa um desafio significativo para o STF e para a Procuradoria-Geral da República, uma vez que envolve a proteção dos direitos das vítimas e a necessidade de um julgamento justo. A manifestação da PGR será crucial para determinar os próximos passos do processo e assegurar que a justiça seja realizada de maneira imparcial e eficiente.