Mais uma vez, Moraes vai pra cima de Musk sem qualquer pudor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (21) que a rede social X envie novos documentos ao tribunal para comprovar a retomada de sua representação legal no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa nomear, na sexta-feira, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no país. O envio dos documentos foi realizado para atender à determinação do ministro, que havia estabelecido um prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação de sua representação no Brasil. Esse prazo terminou às 21h29 de ontem.

Na nova determinação, Moraes declarou que a entrega dos documentos não foi realizada de maneira adequada e solicitou cópias das procurações societárias originais concedidas pela rede social à advogada, bem como da ficha de breve relato emitida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega desses documentos é de 5 dias. O ministro também estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Receita Federal e o Banco Central informem sobre a situação cadastral da empresa no Brasil.

Além disso, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devem enviar um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede. No mesmo período, a secretaria judiciária do STF deve atualizar o valor das multas devidas pelo X devido a diversos descumprimentos de decisões judiciais emitidas por Moraes. No mês passado, o ministro suspendeu o funcionamento do X no Brasil após a empresa fechar seu escritório no país.

A manutenção de uma sede no Brasil é um requisito obrigatório para qualquer empresa operar. Em 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil depois que a rede foi multada por se recusar a cumprir a ordem de retirar do ar perfis de investigados pela Corte.