Justiça argentina ordena prisão “imediata” do ditador Nicolás Maduro

Um tribunal federal argentino ordenou nesta segunda-feira (23) a prisão imediata do ditador venezuelano Nicolás Maduro e do ministro do Interior Diosdado Cabello por crimes contra a humanidade. A decisão judicial foi emitida após o promotor argentino Carlos Stornelli recorrer de uma decisão anterior que havia rejeitado a denúncia contra os dois venezuelanos.

Os juízes Pablo Bertuzzi, Leopoldo Bruglia e Mariano Llorens determinaram que os mandados de prisão contra Nicolás Maduro e Diosdado Cabello sejam executados sem demora, e que a Interpol seja acionada para solicitar sua prisão internacional com fins de extradição para a Argentina. Segundo a resolução, foi comprovado que na Venezuela existe um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado, tortura, homicídios e perseguições contra parte da população civil, em curso pelo menos desde 2014.

A decisão veio algumas horas após a Suprema Corte da Venezuela emitir um mandado de prisão contra o presidente argentino, Javier Milei, em meio a uma disputa entre os dois países sobre a detenção em território argentino e posterior entrega aos Estados Unidos de um avião de carga que Washington alega ter sido vendido por uma empresa iraniana sancionada a uma estatal venezuelana. Essa represália intensifica as tensões entre Venezuela e Argentina, que têm aumentado desde que Milei assumiu a presidência em dezembro, resultando em uma ruptura nas relações diplomáticas entre os dois países.

O caso contra Maduro e Cabello foi levado aos tribunais argentinos pelo Fórum Argentino pela Democracia na Região no início de 2023, baseando-se na jurisprudência argentina em direitos humanos e no princípio da jurisdição universal, que permite a ação contra crimes contra a humanidade, mesmo que cometidos fora do território nacional.