Inesperadamente, STF reduz pena de ex-deputado condenado por corrupção

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reduzir significativamente a pena do ex-deputado Aníbal Gomes, anteriormente condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Em 2020, Gomes havia sido sentenciado a 13 anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, a recente decisão do STF mudou drasticamente o cenário.

Com a nova determinação, Aníbal Gomes cumprirá uma pena de cinco anos e dez meses em regime semiaberto. Essa redução ocorreu porque parte das acusações contra o ex-deputado prescreveram, o que levou à revisitação da sentença. A decisão foi proferida nesta terça-feira (17), cerca de três anos após o término do julgamento original. Gomes foi acusado de envolvimento em fraudes relacionadas a acordos entre a Petrobras e empresas de praticagem, sendo suspeito de receber R$ 3 milhões em propina para facilitar contratos no valor de R$ 69 milhões. Apesar das acusações, Gomes sempre negou qualquer participação nos crimes.

A redução da pena de Gomes foi o resultado de um recurso apresentado pela defesa, que foi analisado no Plenário Virtual em 2021. Na ocasião, houve um empate de 2 a 2 entre os ministros da Segunda Turma do STF, o que impossibilitou uma decisão definitiva na época. A falta de um quinto integrante na Turma contribuiu para o adiamento da conclusão do julgamento.

Em 2023, uma nova lei foi aprovada, estabelecendo que empates em julgamentos criminais no STF devem ser resolvidos em favor do réu. Com essa mudança legislativa, a Segunda Turma pôde finalmente concluir o processo e reduzir a pena de Aníbal Gomes. A lei reforça o princípio de que em casos de dúvida, a interpretação deve beneficiar o acusado, garantindo assim um julgamento mais justo. Além de Aníbal Gomes, o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, que também estava envolvido no mesmo caso, foi beneficiado pela revisão da pena. A decisão do STF refletiu um entendimento mais brando sobre as acusações e a aplicação da nova lei. Batista Sá, assim como Gomes, terá uma pena reduzida, o que evidencia o impacto significativo da nova legislação sobre casos semelhantes. Essa decisão do STF ilustra a importância das mudanças legais e o impacto das revisões judiciais em processos penais. A aplicação da nova lei de desempate em favor dos réus poderá influenciar muitos outros casos no futuro, promovendo uma interpretação mais equilibrada e justa das leis penais no Brasil.