Em ação para derrubar censura ao X, Nunes Marques toma primeira atitude

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes explique a decisão que resultou no bloqueio do X, a plataforma de Elon Musk, no Brasil. Este prazo foi dado para que Moraes esclareça os fundamentos de sua decisão, que gerou controvérsia e levou à abertura de ações judiciais questionando sua legalidade. Nunes Marques é o relator de duas ações no STF que questionam o bloqueio da rede social. Em uma dessas ações, o Partido Novo argumenta que a decisão de Moraes fere princípios constitucionais e, portanto, deve ser revertida.

Em outra ação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicita a suspensão da multa de 50 mil reais imposta a quem usar VPN para acessar o X, considerando a penalidade desproporcional. Na quinta-feira, Nunes Marques já havia demandado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestassem sobre as duas ações. Ele também indicou a intenção de levar o caso ao plenário do STF, o que forçaria todos os ministros a se posicionarem publicamente sobre o tema, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, dando transparência ao processo.

No despacho em que solicitou os pareceres da PGR e da AGU, Nunes Marques enfatizou que o assunto é "sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social". De acordo com ele, o caso deveria ser analisado pelos 11 ministros da Corte, em vez de ser decidido por uma turma específica, dado o seu impacto significativo. O ministro Nunes Marques também estabeleceu o rito processual usual em situações de grande repercussão. Ao levar o caso do bloqueio do X para a 1ª Turma, Alexandre de Moraes conseguiu uma decisão unânime, mas Nunes Marques argumenta que essa unanimidade é "ilusória".

Isso se deve ao fato de que quatro dos cinco ministros da turma foram indicados por presidentes do Partido dos Trabalhadores, exceto o próprio Moraes, nomeado por Michel Temer. A decisão de Alexandre de Moraes de bloquear a plataforma X tem gerado debates intensos. A determinação de Nunes Marques para que o tema seja discutido em plenário reflete a complexidade e a importância do caso, que envolve questões de liberdade de expressão, uso de tecnologia e as implicações legais de medidas restritivas na internet.