“É simples assim”, diz Barroso sobre bloqueio do X

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou a importância de a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, ter um representante legal no Brasil. Em uma entrevista realizada nesta sexta-feira (20) em Nova York, o ministro classificou essa exigência como "muito simples" e criticou a politização do assunto. "É muito simples: ter um representante e cumprir as ordens da Justiça brasileira. Qualquer empresa que opere no Brasil deve ter um representante que possa ser notificado das decisões judiciais brasileiras e informado quando estiver violando a legislação do país", afirmou Barroso.

O ministro comparou a situação brasileira com a de outros países, destacando que a exigência de uma representação legal é comum em várias nações. "Em qualquer lugar civilizado do mundo, isso é feito. [...] Não há motivo para o Brasil ser uma exceção, já que todos os países querem que suas leis sejam obedecidas", disse. A declaração de Barroso veio após o ministro Alexandre de Moraes estabelecer um prazo de cinco dias para que a plataforma X forneça documentos adicionais sobre sua representação legal no Brasil.

Moraes tomou essa decisão depois que a rede social informou que seria representada pela advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. No entanto, o ministro considerou que os documentos apresentados até agora são insuficientes e determinou que a plataforma comprove a regularidade da nomeação da nova representante na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

A exigência de que a plataforma X tenha um representante legal no Brasil é resultado de várias decisões judiciais que ordenaram o bloqueio da rede social no país. Essas medidas foram tomadas devido à não remoção de conteúdos considerados ilegais e ao não cumprimento de ordens judiciais. Durante sua participação em um evento das Nações Unidas (ONU), Barroso também apresentou o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Brasil. Segundo o ministro, o documento visa promover a agenda ambiental e climática e estabelecer um novo caminho para o desenvolvimento econômico do país.