Dino autoriza Governo passa por cima da meta fiscal mais uma vez

Neste domingo (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a abertura de créditos extraordinários para combater os incêndios e queimadas na Amazônia e no Pantanal. Esta forma de liberação de recursos não se encontra sob as limitações do arcabouço fiscal e não será considerada no cálculo das metas fiscais. A autorização permite ao governo federal enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com o valor destinado ao combate aos incêndios. Essa medida é semelhante à MP que destinou R$ 12,2 bilhões para ações em municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas em maio.

Em sua decisão, Dino afirmou que não se pode negar socorro efetivo a mais da metade do território nacional, suas populações e a biodiversidade da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil ausente na Constituição. Além disso, o ministro suspendeu o intervalo para a recontratação de brigadistas, permitindo a recontratação temporária imediata para controlar e combater incêndios florestais. Em julho, o governo já havia reduzido o intervalo de recontratação de brigadistas de dois anos para três meses.

Dino destacou que, diante do agravamento da situação, até mesmo o prazo de três meses se mostrou ineficiente. O Governo Federal tem sido forçado a dispensar brigadistas experientes em um dos momentos mais críticos para a política de proteção ambiental. Esta situação evidencia a necessidade de medidas mais ágeis e eficazes para enfrentar os incêndios. Além disso, o ministro determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para agilizar e mobilizar recursos destinados à apuração e combate aos crimes ambientais na Amazônia e Pantanal.

Um levantamento da Advocacia Geral da União (AGU) revelou que 85% dos focos de incêndio estão concentrados nessas duas regiões. Neste ano, a seca afetou 58% do território nacional, agravando a situação dos incêndios. Diante desse cenário, a decisão de Flávio Dino visa proporcionar os meios necessários para um combate mais eficaz aos incêndios florestais, protegendo tanto o meio ambiente quanto as populações locais. A medida reforça a importância de ações rápidas e coordenadas para mitigar os efeitos devastadores das queimadas. Assim, a abertura de créditos extraordinários e a recontratação imediata de brigadistas são passos cruciais para enfrentar a emergência ambiental. O uso dos recursos do Funapol também é uma medida estratégica para fortalecer a fiscalização e combater os crimes ambientais, demonstrando um compromisso firme com a proteção da Amazônia e do Pantanal.