Defesa de Daniel Silveira tenta nova cartada para progressão de regime

O advogado Michael Robert, responsável pela defesa de Daniel Silveira, reafirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a solicitação de progressão de regime para o ex-deputado. Robert atua no caso em colaboração com Paulo Faria, Paola da Silva e Sebastião Coelho. Juntos, eles buscam garantir que os direitos de Silveira sejam respeitados e que ele possa retornar à sociedade. No processo em questão, Robert anexou o mais recente exame criminológico de Silveira, realizado conforme as atualizações exigidas por Moraes. Este exame foi elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e concluiu que o ex-deputado está apto a reintegrar-se à sociedade. O documento recomenda que Moraes aceite o pedido de progressão de regime, considerando as condições favoráveis de Silveira. A defesa destaca que Silveira está encarcerado há mais de cem dias além do tempo necessário para a progressão de regime.

Os advogados têm pressionado o STF para que a Corte analise e decida com urgência sobre o caso, argumentando que a situação atual é injusta para o cliente. A prolongada detenção, segundo eles, vai contra os preceitos legais estabelecidos. Entretanto, Moraes tem requisitado diversas providências relacionadas ao caso, incluindo o pagamento de uma multa. O advogado Paulo Faria se encarregou de quitar o valor estipulado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou a necessidade de correção monetária da quantia paga. Este ajuste foi feito prontamente pelos defensores.

Mesmo com os recursos adicionais pagos, Silveira permaneceu preso devido à exigência de exames complementares solicitados pela PGR. Esses exames foram realizados, e agora a defesa aguarda a decisão de Moraes, na expectativa de que seja favorável à progressão de regime. Ainda na petição, Robert ressaltou que Silveira deseja trabalhar para sustentar sua família e cuidar de sua saúde, já que enfrenta problemas renais e no joelho. Além disso, o ex-deputado se compromete a seguir todas as ordens judiciais.

"O requerente irá cumprir todas as obrigações delimitadas ao regime menos gravoso, inclusive, uso de tornozeleira eletrônica, caso seja imposta a sua utilização, e demais medidas cautelares, sem quaisquer surpresas ou descumprimentos, buscando a paz e que seus direitos sejam respeitados conforme as leis e Constituição", escreveu Robert na peça protocolada no sábado 28, conforme divulgado pela Oeste.