Decisão surpreendente de Mendonça o deixa completamente isolado no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, manifestou-se contrariamente à proposta que visa estender o foro privilegiado para autoridades após deixarem seus cargos. Mendonça defendeu a preservação da regra atual, que estabelece que o "foro por prerrogativa de função" deve ser aplicado apenas enquanto a autoridade estiver no exercício do cargo. Segundo ele, a lógica justificadora do foro se esvazia quando o mandato ou a função pública se encerra. O posicionamento de Mendonça é, até o momento, o único contra a ampliação do foro privilegiado. A maioria dos ministros já se posicionou a favor da mudança, que prevê a continuidade do foro no STF mesmo após a autoridade deixar o cargo, “mesmo que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados posteriormente à cessação de suas funções”. Entre os ministros que apoiam a proposta estão Gilmar Mendes, que a apresentou, além de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Mendonça, entretanto, parece estar completamente isolado na Corte com seu posicionamento. Ao que tudo indica, ele é o único que resiste à mudança, já que até mesmo Nunes Marques parece estar alinhado com o "sistema" que apoia a extensão do foro privilegiado.

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