De novo: Daniel Silveira recebe novo revés de Moraes

Na última terça-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro forneça informações adicionais sobre o exame criminológico de Daniel Silveira, ex-deputado federal. A ordem foi dada após Moraes considerar que o parecer emitido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, datado de 9 de setembro, era insuficiente. Segundo o laudo inicial, não há impedimentos psiquiátricos para a progressão de regime do ex-parlamentar, conforme informações obtidas pela Revista Oeste.

O parecer favorável da Secretaria de Administração Penitenciária indicava que, do ponto de vista psiquiátrico, Silveira estava apto para a progressão de regime. O objetivo desse exame é analisar se o detento tem condições de voltar à sociedade, e Silveira encontra-se atualmente detido em Bangu 8. No entanto, a Procuradoria-Geral da República havia solicitado um diagnóstico mais aprofundado, o que levou Moraes a exigir uma complementação do laudo, em um despacho publicado recentemente.

Em resposta à nova solicitação de Moraes, Paulo Faria, advogado de defesa de Daniel Silveira, manifestou forte descontentamento. Em comunicado, Faria expressou "indignação e repulsa" diante do que considera uma tentativa de atrasar indefinidamente a progressão de regime de seu cliente. Ele afirmou que o relator, em conjunto com o vice-Procurador-Geral da República, está agindo de forma sincronizada e ilegal para impedir o cumprimento do direito de Silveira, que já estaria há 144 dias além do prazo legal estipulado no artigo 112 da Lei de Execuções Penais.

O artigo 112 da Lei de Execuções Penais prevê que um detento tem direito à progressão de regime após cumprir 25% de sua pena. Segundo o advogado, Silveira já teria cumprido essa parcela e, portanto, deveria ter seu direito garantido. A demora na progressão de regime é vista pela defesa como uma violação dos direitos do ex-deputado, o que gera questionamentos sobre a imparcialidade do processo. A situação de Daniel Silveira, portanto, continua a ser debatida tanto em termos legais quanto políticos. A exigência de um exame criminológico mais detalhado pode ser vista como uma medida de cautela por parte do STF, mas também como uma possível estratégia para retardar a progressão de regime do ex-deputado. A controvérsia em torno do caso ilustra as complexidades e tensões existentes no sistema judicial brasileiro.