Cármen Lúcia aciona PGR em tentativa de Moro para escapar da condição de Réu

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ontem (16) à Procuradoria Geral da República (PGR), a pedido da ministra Cármen Lúcia, o recurso mais recente apresentado pelo senador Sergio Moro. Esse recurso foi interposto com o objetivo de reverter a decisão judicial que, em junho, tornou Moro réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A movimentação processual marca mais um capítulo na conturbada relação entre os membros do Judiciário e do Legislativo, evidenciando as tensões que permeiam o ambiente político brasileiro. Na semana passada, Moro recorreu à Corte Suprema e protocolou embargos de declaração na tentativa de contestar a decisão dos ministros da 1ª Turma. Essa decisão havia aceitado a denúncia da PGR, que apontava a calúnia cometida por Moro. Os embargos de declaração são um mecanismo jurídico utilizado para esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios de uma decisão judicial, mas não alteram substancialmente o julgamento. Mesmo assim, a defesa de Moro vê nesse recurso uma última oportunidade de mudar o rumo do processo.

A probabilidade de sucesso na reversão da decisão é considerada baixa por analistas jurídicos e políticos. Cármen Lúcia, ministra relatora do caso, já sinalizou que só analisará o recurso após o parecer da PGR. Esse procedimento é rotineiro em ações que envolvem figuras públicas de alta relevância, garantindo que todas as partes envolvidas possam se manifestar antes de uma decisão final. O parecer da PGR, portanto, será um elemento crucial na continuidade do processo.

O advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, argumenta que não há provas de que o senador tenha sido responsável pelo vídeo que circulou nas redes sociais no ano passado. Nesse vídeo, Moro faz comentários sobre Gilmar Mendes, o que culminou na denúncia de calúnia. Cunha sustenta que Moro não tinha conhecimento da existência das imagens, o que, segundo ele, inviabilizaria a caracterização do delito de calúnia. Esse argumento é central na defesa do senador.

No vídeo em questão, Moro é visto dizendo a seus apoiadores que pretendia “comprar um habeas corpus do Gilmar”. A PGR interpretou essa declaração como uma acusação de corrupção passiva contra o ministro Gilmar Mendes. A frase, embora aparentemente informal, teve um peso considerável nas denúncias, uma vez que sugere a prática de um crime grave. A repercussão do vídeo nas redes sociais e na mídia intensificou a pressão sobre o senador e o próprio STF. Moro pediu desculpas pela declaração, mas nega ter caluniado Gilmar Mendes. Ele alega que suas palavras foram tiradas de contexto e que nunca teve a intenção de acusar o ministro de qualquer crime. O crime de calúnia pode resultar em pena de 6 meses a 2 anos de prisão, o que reforça a gravidade da situação para o senador. O desenrolar desse caso será acompanhado de perto por observadores e poderá ter implicações significativas para a carreira política de Sergio Moro e para o cenário político brasileiro.