BC Revela Inconsistências Sérias nas Contas da Fazenda

A recente aprovação pelo Congresso do projeto de desoneração da folha de pagamentos tem exacerbado as divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o déficit fiscal. Segundo o Banco Central, o déficit nas contas do governo é R$ 40 bilhões maior do que o valor reportado pelo Ministério da Fazenda. A proposta de desoneração, que ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite ao Tesouro Nacional contabilizar como receita primária valores esquecidos em contas bancárias, adicionando R$ 8,6 bilhões ao caixa do governo. No entanto, o Banco Central não considera esses valores ao calcular o resultado primário, responsabilidade atribuída à instituição pelo arcabouço fiscal.

Historicamente, o Banco Central e o Tesouro Nacional utilizam diferentes metodologias para calcular o resultado primário. Embora essa diferença tenha sido pequena no passado, ela aumentou significativamente. Até julho, o déficit calculado pelo Banco Central era R$ 39,7 bilhões maior do que o apurado pelo Ministério da Fazenda. Ajustando pela inflação, a discrepância chega a R$ 41,1 bilhões, a maior já registrada, segundo Fernando Montero, economista-chefe da Tullett Prebon Brasil.

Grande parte dessa diferença vem dos R$ 26 bilhões deixados pelos trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, incorporados pelo Tesouro em setembro do ano passado. Essa inclusão melhorou as estatísticas fiscais de 2023 com o apoio do Congresso através da "PEC da Transição", aprovada no fim de 2022. No entanto, o Banco Central não registrou esses valores como receita primária, resultando em uma grande diferença nos números apresentados pelos dois órgãos. A discrepância também inclui cerca de R$ 8 bilhões de ajuste metodológico relacionado às compensações para os estados pela redução do ICMS e divergências estatísticas mensais.

Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, destacou ao Estadão que isso cria um problema significativo de apuração da meta e de credibilidade sobre o conjunto de regras fiscais. Ele explicou que o resultado primário é calculado considerando a diferença entre receitas e despesas, sem incluir os juros da dívida pública. Esse valor determina se o governo terminou o ano com superávit ou déficit e se atingiu ou não a meta estabelecida pela equipe econômica. João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências, ressaltou que o resultado primário é essencial para avaliar o desempenho da administração pública na redução da dívida através da política fiscal, seja ela expansionista, contracionista ou investindo nos locais adequados. Além de aumentar a incerteza quanto às contas públicas, especialistas apontam que a Fazenda, ao manter seu número de primário, contradiz a lei do arcabouço fiscal, que delega ao Banco Central a tarefa de calcular a meta. Isso pode levar o Tribunal de Contas da União (TCU) a mediar a situação. O TCU informou ao Estadão que ainda não examinou formalmente a aprovação do projeto de lei da desoneração, mas considerou que a questão poderá ser analisada futuramente. A corte enfatiza a importância de cumprir a legislação vigente e adotar boas práticas de contabilidade pública e estatísticas fiscais, de acordo com padrões internacionais. Se necessário, o tribunal comunicará a questão ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo. As informações são da Revista Oeste.