André Mendonça toma primeira atitude contra Silvio Almeida

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) a abertura de um inquérito para investigar as acusações de assédio contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. A decisão, conforme informações obtidas pela CNN, tem como objetivo proteger as vítimas e testemunhas, evitando sua exposição desnecessária e garantindo que o caso continue sob a jurisdição do STF, evitando o "sobe e desce" entre diferentes instâncias judiciais. A competência do Supremo para julgar o caso foi questionada, considerando que Silvio Almeida perdeu seu foro privilegiado após ser demitido. No entanto, o STF está próximo de ampliar as regras de foro, o que pode justificar a manutenção do caso na mais alta corte do país. O inquérito ainda não especifica um crime a ser investigado, embora a Polícia Federal (PF) tenha mencionado um suposto crime de assédio sexual ao acionar o STF.

Na última quinta-feira (12), a PF submeteu ao STF a investigação preliminar que havia iniciado sobre o caso. Além disso, a corporação solicitou à Corte uma avaliação sobre a competência para conduzir a investigação, buscando evitar futuras nulidades processuais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à abertura do inquérito e ao seu trâmite no STF, reforçando a necessidade de uma investigação imparcial e abrangente.

As primeiras denúncias contra Silvio Almeida surgiram em 5 de setembro, quando ele ainda era ministro. Na noite daquele dia, a PF abriu uma notícia-crime para apurar as alegações de forma preliminar. Almeida foi demitido do cargo no dia seguinte, após as acusações virem à tona. Ele nega veementemente as acusações e afirma que irá provar sua inocência durante o processo investigativo. Entre as vítimas das acusações de assédio estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A defesa de Silvio Almeida tem se manifestado, alegando que as denúncias carecem de materialidade e são baseadas em meras ilações, com o intuito de prejudicar sua imagem e bloquear seu futuro.

Almeida afirma ser o maior interessado em esclarecer os fatos e pede que lhe seja garantido o direito à defesa dentro do devido processo legal. O caso ganhou maior notoriedade com a confirmação, em 5 de setembro, pela organização Me Too Brasil de que havia recebido denúncias contra Almeida. As vítimas teriam sido atendidas pela organização, recebendo apoio psicológico e jurídico. O portal "Metrópoles" foi o primeiro a divulgar o caso, apontando Anielle Franco como uma das vítimas. Segundo a CNN, ela teria relatado o assédio a membros do governo. Paralelamente, o STF está prestes a retomar o julgamento sobre a ampliação do foro privilegiado. A maioria dos ministros já votou a favor da tese que estabelece que autoridades com foro na Corte devem responder no STF por crimes cometidos no exercício ou em decorrência de suas funções, mesmo que a investigação seja iniciada após deixarem seus cargos. Essa mudança representa uma revisão do entendimento firmado em 2018, que restringia o foro a crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções desempenhadas.