STF vai julgar a regulamentação das redes após Elon Musk peitar Moraes

Após o anúncio da plataforma X de que encerraria suas operações no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) programou para setembro o julgamento de duas ações sobre a regulamentação das redes sociais. A corte visa resolver estas questões antes das eleições de outubro. Anteriormente, em maio do ano passado, o assunto foi brevemente discutido pelos ministros, porém, o debate foi postergado para permitir que o Congresso Nacional desenvolvesse mais a legislação pertinente. Contudo, conforme o blog de Luísa Martins, a percepção atual é que os progressos legislativos não foram tão rápidos quanto necessário. O alerta da X de possivelmente ignorar futuras decisões judiciais também pressionou por uma rápida retomada do tema pelo tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, consciente de potenciais conflitos com o Congresso decorrentes deste julgamento, optou por agendar a sessão para setembro, buscando evitar a escalada de tensões durante a crise política das emendas. As questões em julgamento envolvem o Marco Civil da Internet e estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Espera-se que ambos os casos sejam decididos conjuntamente pelo plenário do tribunal. O foco dessas ações é a interpretação do Artigo 19 do Marco Civil, que estabelece que as plataformas online só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se desobedecerem a ordens judiciais para remover tais conteúdos. Ainda assim, existe uma forte corrente dentro do STF que defende uma abordagem mais ativa das grandes tecnologias no combate à desinformação e conteúdos que ameacem a democracia ou propaguem discursos de ódio. Este sentimento foi intensificado após os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, levando alguns magistrados a sugerir que a falta de ação das empresas poderia resultar até mesmo em responsabilizações criminais de seus executivos.

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