Uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi enviada ao juiz auxiliar Airton Vieira para que nove deputados da base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fossem investigados em 2022, conforme apontou a Folha de S.Paulo.
O pedido que Moraes fez a Vieira foi repassado para o perito Eduardo Tagliaferro, que comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como mostra uma mensagem do juiz, registrada em 6 de outubro daquele ano.
Na lista estavam sete sete deputados do PL na época: Eduardo Bolsonaro (SP); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Major Vitor Hugo (GO); Marco Feliciano (SP); Junio Amaral (MG); e Filipe Barros (PR). Também constavam parlamentares de outros partidos: Otoni de Paula (MDB); e Daniel Silveira, que fazia parte do PTB. As informações são da revista Oeste.
Major Vitor Hugo não é mais deputado. Atualmente, ele é candidato a vereador em Goiânia (GO).
As mensagens foram expostas pela Folha, na última terça-feira (13).
ENTENDA
No período em que o ministro Alexandre de Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gabinete do magistrado no STF teria usado de maneira não oficial a estrutura do TSE para produzir relatórios sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo a partir de diálogos obtidos pelo jornal.
De acordo com o veículo, os documentos produzidos pelo setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral foram usados para embasar decisões do ministro no inquérito das fake news, do STF.
As mensagens obtidas pela Folha englobam o período de agosto de 2022 até maio de 2023. Entre os nomes citados pela reportagem estão o juiz instrutor Airton Vieira, assessor de Moraes no Supremo, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que comanda a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
De acordo com o jornal, nenhum dos casos apontou que os relatórios sobre os aliados de Bolsonaro teriam sido pedidos de maneira não oficial por Moraes ou por seu gabinete no STF. Segundo a Folha, alguns documentos foram pedidos por algum juiz auxiliar do TSE ou, em alguns casos, como denúncia anônima.
Um dos diálogos revelados trata do jornalista Rodrigo Constantino. Um assessor compartilhou no WhatsApp um pedido de Moraes para que fossem analisadas mensagens do jornalista sobre o TSE.
O assessor teria pedido um relatório ao TSE sobre a conversa e dito que as decisões posteriores seriam dadas pelo STF.
– Através de nosso sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste Tribunal, recebemos informações de frequentes postagens realizadas pelo perfil @Rconstantino, esse em uso na plataforma Twitter, no qual informam existir diversas postagens ofensivas contra as instituições, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral – informa o documento elaborado pela Corte Eleitoral.
O jornal chegou a procurar o ministro e os assessores que aparecem nos diálogos, mas nenhum deles respondeu a nenhum questionamento.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...