Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) apresentaram requerimento, na última sexta-feira (26), para que os auxiliares do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sejam convidados a esclarecer obscuridades sobre a conduta do magistrado, alvo de uma série de denúncias feitas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Bia Kicis solicitou a presença do perito Eduardo Tagliaferro para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como justificativa as denúncias veiculados pelo referido jornal, que mostram que o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) atuava na apuração, na investigação e produção de relatórios encomendados pelo então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
– A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais – observou a deputada.
Eduardo Bolsonaro quer estender o convite feito a Tagliaferro também aos juízes Marco Antonio Vargas e Airton Vieira, ambos do TSE.
Para o parlamentar, o depoimento de Vargas “seria fundamental para esclarecer os fatos e assegurar a transparência nas ações do Judiciário, evitando o uso político de processos judiciais”. Eduardo citou um trecho da matéria da Folha de S.Paulo em que Vargas diz para Tagliaferro que “Moraes quer pegar o Eduardo Bolsonaro” e se refere ao deputado como “bandido”. Informações Pleno News
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...