O “golpe de estado” em que a arma era um batom... Isso é piada ou é Justiça?

A situação de Débora Rodrigues dos Santos levanta questões importantes sobre proporcionalidade, justiça, e o tratamento diferenciado de crimes em sistemas judiciais. A condenação de 17 anos de prisão por ações que envolvem escrever com batom em uma estátua parece desproporcional, especialmente quando comparada com sentenças médias para crimes violentos, como homicídios. A decisão de manter uma mãe de dois filhos pequenos presa preventivamente por 420 dias, sem denúncia formal, também é preocupante. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a concessão de prisão domiciliar para mães de crianças pequenas parece não ter sido aplicada de forma igualitária neste caso, o que levanta questões sobre imparcialidade. As acusações apresentadas contra Débora, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, parecem excessivas dado o contexto descrito. A falta de uma corte de apelação, devido ao julgamento direto pelo Supremo Tribunal Federal, também levanta preocupações sobre o direito a um julgamento justo e imparcial, uma vez que ela está sendo julgada por ministros que, de certa forma, são as partes "ofendidas" pelos atos dos quais ela é acusada. A comparação entre as penalidades para crimes violentos e a punição para atos de protesto não violento indica uma possível inconsistência no sistema de justiça. Manter um tratamento tão severo para atos de protesto, enquanto criminosos perigosos recebem penas mais leves ou são liberados em audiências de custódia, sugere uma possível politização da justiça. Em última análise, o caso de Débora Rodrigues dos Santos parece ser um exemplo de como o sistema judicial pode ser utilizado de maneira desigual, e coloca em questão o equilíbrio entre justiça e punição em um contexto democrático.