O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, declarou nesta quarta-feira, 7, que o ex-deputado Daniel Silveira não efetuou o pagamento da multa com a devida "correção monetária", o que impossibilita a análise da progressão de regime. Essa questão é crucial para que o processo possa avançar, pois sem a devida correção, não é possível verificar se o pagamento foi feito corretamente, o que prejudica a análise do caso por parte das autoridades competentes.
Apesar disso, o vice-PGR recomendou o reconhecimento da remição da pena de Silveira. Segundo Hindenburgo Filho, o ex-deputado realizou atividades como leitura de livros, trabalho e estudo enquanto estava preso, o que justifica a diminuição da pena, conforme a legislação brasileira. A recomendação da remição demonstra que, apesar das pendências financeiras, Silveira tem se empenhado em cumprir os requisitos legais para uma eventual progressão de regime.
O Ministério Público Federal, por sua vez, solicita a certificação do valor atualizado da multa. A intenção é garantir que a quantia paga por Silveira esteja em conformidade com o valor exigido após a correção monetária. Caso o valor atualizado não tenha sido totalmente quitado, o ex-deputado será intimado a complementar o pagamento, o que é um procedimento padrão em casos de multas judiciais.
A situação de Silveira ganhou grande atenção pública quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condicionou a análise do pedido de progressão de regime ao pagamento da multa. Em resposta, Silveira organizou uma "vaquinha" online, arrecadando o valor necessário com a ajuda de apoiadores. Essa iniciativa destacou o apoio popular que Silveira ainda possui, apesar das controvérsias envolvendo seu caso.
O advogado de Silveira, Paulo Faria, tem trabalhado para garantir que seu cliente obtenha o regime semiaberto. Faria argumenta que Silveira já ultrapassou em mais de 80 dias o prazo necessário para a progressão de regime. A demora na concessão do benefício, segundo ele, está diretamente ligada à pendência do pagamento correto da multa, o que tem sido um obstáculo no avanço do processo.
A situação de Daniel Silveira é um exemplo de como questões financeiras e burocráticas podem impactar o andamento de processos judiciais, mesmo quando o réu cumpre outras condições para a progressão de regime. A expectativa agora é que, uma vez resolvida a questão da multa, o processo de Silveira possa finalmente avançar.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado