Lira dá o troco a Dino após sua primeira intromissão no congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reativou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada nesta sexta-feira (16), como resposta direta à recente decisão da maioria dos ministros do STF de suspender o pagamento das emendas impositivas, incluindo as "emendas Pix". A PEC, que foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023, estava parada na Mesa Diretora da Câmara desde então. Com a reativação, Lira enviou a proposta para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto propõe limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF e outros tribunais superiores, principalmente quando essas decisões suspendem a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso Nacional. A movimentação de Lira é vista como uma tentativa de reafirmar o poder do Legislativo frente ao Judiciário, especialmente em temas de grande relevância política. A proposta, no entanto, já recebeu críticas de membros do STF, que enxergam na PEC uma ameaça à independência do Judiciário. Com o reinício da tramitação, há uma expectativa de que a PEC seja aprovada rapidamente na Câmara. Uma pesquisa da Quaest mostrou que 72% dos deputados são favoráveis à limitação das decisões monocráticas dos ministros do STF, indicando forte apoio à proposta. Ainda nesta sexta-feira, o plenário virtual do STF confirmou a decisão monocrática de Flávio Dino, suspendendo o pagamento das emendas impositivas até que o Congresso estabeleça regras claras de transparência para a liberação desses recursos. A decisão reforça a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, que se intensifica com a tramitação da PEC.

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