Limitação ao STF ganha força de Toni garante pressa para frear poder do STF

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), destacou a urgência em avançar com a PEC 8/21, que visa limitar o poder das decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Caroline, é inadmissível que uma única autoridade judicial tenha a prerrogativa de derrubar decisões amplamente debatidas e aprovadas por representantes eleitos pelo povo, como é o caso das leis votadas no Congresso Nacional. Caroline reforçou que a PEC 8/21 é uma das principais demandas da oposição, refletindo uma insatisfação crescente com o que muitos parlamentares consideram ser uma concentração excessiva de poder nas mãos do STF. A deputada argumenta que decisões que afetam toda a nação devem passar pelo crivo coletivo, tanto do Congresso quanto do pleno do STF, e não serem resolvidas por uma única canetada. A proposta de emenda à Constituição, que estava parada desde sua aprovação no Senado em novembro de 2023, voltou à pauta da Câmara após a recente decisão da Suprema Corte de suspender as emendas parlamentares. Esse movimento de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, em desengavetar a PEC, demonstra uma reação clara ao que muitos veem como interferência do Judiciário em prerrogativas do Legislativo. O texto da PEC busca estabelecer limites claros às decisões tomadas individualmente pelos ministros do STF, especialmente em casos de grande impacto nacional ou em situações onde decisões já tenham sido tomadas pelo Parlamento. A ideia é assegurar que nenhuma decisão monocrática possa anular leis ou medidas aprovadas democraticamente pelo Congresso sem que haja uma deliberação colegiada no tribunal. A expectativa é que, sob a liderança de Caroline de Toni, a tramitação da PEC 8/21 na CCJ seja rápida, com um forte apoio da oposição e de outros parlamentares que desejam reequilibrar as relações entre os poderes, evitando o que consideram ser um excesso de ativismo judicial. A aprovação dessa PEC pode significar uma mudança significativa na dinâmica de poder entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil.