O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez críticas contundentes aos seus ex-colegas de Corte, afirmando que eles "perderam a cidadania" e alertando sobre os perigos da concentração de poderes.
Em entrevista ao Jornal da Oeste, Mello expressou sua insatisfação com a maneira como o ministro Alexandre de Moraes tem conduzido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente no que diz respeito à perseguição de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mello destacou que a administração pública só deve agir dentro dos limites da lei e que o Judiciário, sendo um órgão inerte, só pode atuar quando provocado. Ele criticou a centralização de poderes na figura de Moraes, que, segundo ele, fere o princípio acusatório do sistema jurídico brasileiro, onde a polícia investiga, o Ministério Público acusa, e o Judiciário julga de maneira independente e equidistante.
Outra crítica feita por Marco Aurélio foi ao uso de juízes auxiliares no STF e no TSE. Ele questionou a prática de se tirar juízes de primeira instância para servirem como auxiliares de ministros do Supremo, o que, segundo ele, desrespeita a independência do cargo e o status de servidor público.
O inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes, foi rotulado por Marco Aurélio como o "inquérito do fim do mundo". Mello criticou duramente a forma como o inquérito foi instaurado, lembrando que ele foi iniciado pelo próprio Supremo, que, ao invés de proceder ao sorteio do relator, teve o nome de Moraes escolhido diretamente pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. Para Marco Aurélio, essa abordagem compromete a imparcialidade e a legalidade do processo, que já se arrasta há quatro anos.
Essas declarações de Marco Aurélio Mello refletem a crescente preocupação com os rumos do Judiciário brasileiro, especialmente com a concentração de poderes nas mãos de um único ministro, o que, segundo ele, é um risco para a democracia e para o equilíbrio entre os poderes.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...