Ex-assessor de Moraes quer Moraes fora de inquérito que envolve Moraes

O perito e ex-chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, solicitou o arquivamento da investigação que apura o vazamentos de mensagens de seu celular publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. A defesa do ex-assessor de Alexandre de Moraes pediu ainda que o magistrado seja impedido de atuar no caso que envolve Tagliaferro e solicita que todos os atos do ministro no processo sejam considerados nulos. “Requer-se o reconhecimento do impedimento do Ilmo. Ministro Relator Alexandre de Moraes para processar e julgar os fatos narrados no malfadado Inquérito nº 4972, bem como a declaração de nulidade de todos os atos praticados pelo ministro impedido”, pedem os advogados Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz, na peça protocolada na noite deste domingo no Supremo Tribunal Federal (STF) e endereçada ao presidente do da corte, Luís Roberto Barroso. No documento, os advogados afirmam que Alexandre de Moraes “é diretamente interessado” no processo, e, “por conseguinte, é impedido para atuar no caderno investigatório/futura PET, em razão da inadmissível ausência de imparcialidade”. A defesa de Tagliaferro argumenta que Moraes determinou a distribuição do processo para si mesmo, sem intervenção prévia da Presidência do STF, a quem caberia demandar a instauração do inquérito, e sem submeter o assunto à Procuradoria-Geral da República (PGR), descumprindo critérios estabelecidos pela própria corte. Os advogados afirmam que o ministro, primeiramente, determinou a instauração da investigação e proferiu decisões como a ordem para que Tagliaferro prestasse depoimento à Polícia Federal, para, só três dias depois, fazer a distribuição formal dos autos para ele próprio. A defesa acusa Moraes de determinar a reclassificação do inquérito para “PET”, neste domingo (25), para seguir à frente do caso. “Essa verdadeira, em tese, ‘chicana processual’ possivelmente trata-se de uma clara tentativa de evitar que o feito saia de sua relatoria e seja mantido o seu ‘intocável poder’, pois, segundo a imprensa, há forte descontentamento, inclusive por parte dos demais Ministros desta E. Corte Suprema, quanto à absurda autuação e ‘autodistribuição ‘do inquérito pelo ministro arguido sobre fatos dos quais é diretamente interessado”, escreveu a defesa de Tagliaferro. Os advogados Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz alegam ainda que o inquérito que apura as mensagens vazadas do celular de Tagliaferro “carece de legitimidade”, pois só poderia ter sido instaurada por ordem do presidente do STF e com manifestação da PGR. Ao solicitar que Moraes seja impedido de atuar no processo que envolve seu ex-assessor, a defesa de Tagliaferro diz que o pedido foi realizado por ter sido “proferida abusiva ordem de busca e apreensão e, sem freio, em nada impede que medidas de constrição cautelar irreversíveis sejam decretadas”. Na sexta, Moraes autorizou a busca e apreensão do telefone celular de Tagliaferro. O magistrado permitiu o acesso e a análise de todo o conteúdo armazenado no aparelho, incluindo eventuais documentos bancários, fiscais e telefônicos, bem como dos dados telemáticos obtidos. A apreensão do telefone foi solicitada pela PF e teve manifestação favorável da PGR. Os diálogos vazados do celular de Tagliaferro foram revelados em matérias da Folha de S. Paulo. O jornal publicou uma série de reportagens que apontam o uso informal do TSE por parte de Moraes. Informações o Globo