Deputada é condenada a prisão, perda de mandato e pagamento de vultosa indenização

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta segunda-feira (5) a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), por peculato. Ela recebeu uma sentença de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além da perda de seu mandato e o pagamento de uma indenização de R$ 173.470,57. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha foi acusada de nomear Baltazar Menezes dos Santos como assessor de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entre fevereiro de 2011 e agosto de 2015. No entanto, Baltazar prestou serviços particulares para a deputada, atuando como pedreiro e cabo eleitoral, caracterizando desvio de função e peculato. Ele recebia um salário mensal de R$ 3.600 para realizar obras e serviços de manutenção na residência da deputada, em dois sítios e em quatro centros sociais ligados a ela, incluindo finais de semana e feriados, causando prejuízo ao erário estadual. Além dessa condenação, Lucinha enfrentou um processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Alerj, que foi arquivado em junho de 2024. O processo contou com quatro votos a favor do arquivamento e dois contra, mesmo diante de graves acusações de envolvimento com a milícia de Luiz Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho. Lucinha e sua ex-assessora, Ariane Afonso Lima, foram denunciadas pelo MPRJ por participarem do núcleo político da milícia de Zinho, defendendo os interesses da organização criminosa junto ao poder público. A denúncia incluiu diálogos entre a deputada e Domício Barbosa de Souza, conhecido como Dom, que revelaram a interferência da parlamentar em favor da milícia. Em uma das mensagens, Dom pede ajuda a Lucinha para liberar milicianos presos. O processo contra Lucinha no Conselho de Ética começou em abril de 2024, mas foi encerrado rapidamente em junho, após o depoimento da deputada, gerando críticas sobre a celeridade do processo e a falta de análise de todas as provas. Este caso expõe uma situação grave de corrupção e associação criminosa no cenário político do Rio de Janeiro. A condenação de Lucinha e o arquivamento do processo no Conselho de Ética levantam questões sobre a integridade e a transparência no tratamento de casos envolvendo figuras públicas e suas relações com organizações criminosas. A rapidez no encerramento do processo e a não análise de todas as provas reforçam a necessidade de uma revisão mais rigorosa e imparcial para garantir que a justiça seja devidamente aplicada.