Carol De Toni pauta ofensiva contra o Supremo à revelia de “acordão” entre poderes

A ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF) liderada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Carol De Toni (PL-SC), sinaliza uma mudança significativa no equilíbrio de poder entre os Três Poderes. Mesmo com o acordo recente entre os Poderes, que visava acalmar as tensões e garantir as emendas impositivas, a aceleração das PECs 28/2024 e 8/2021 demonstra que a insatisfação com o ativismo judicial do STF permanece forte entre os parlamentares. A designação de Luiz Philippe de Orleans e Bragança para relatar a PEC 28/2024, que permitiria ao Congresso anular decisões do STF, e de Filipe Barros para relatar a PEC 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas dos ministros, é um claro indicativo de que a Câmara deseja manter a Suprema Corte sob vigilância. Essas propostas, se avançarem, podem redefinir significativamente a atuação do STF e estabelecer limites claros para evitar o que muitos parlamentares consideram uma interferência excessiva do Judiciário em questões que deveriam ser de competência do Legislativo. Por outro lado, o contraste entre a celeridade na CCJ e o recuo parcial acordado pelos líderes partidários e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, revela as complexidades e os jogos de poder nos bastidores. Enquanto Lira e outros líderes buscam evitar um confronto direto com o STF para manter a estabilidade institucional e as emendas, a CCJ parece estar enviando um recado de que o Legislativo não está disposto a ceder completamente às exigências do Supremo. Esse movimento da CCJ pode ser interpretado como uma tentativa de agradar aos setores mais conservadores e críticos ao STF dentro do Congresso, que não ficaram satisfeitos com o acordo de bastidores. Ao mesmo tempo, a manutenção dessas PECs na pauta, mesmo que de forma mais sutil, serve como uma espécie de espada sobre a cabeça do STF, lembrando os ministros de que o Legislativo ainda tem cartas a jogar se considerar que o Judiciário está ultrapassando seus limites. Em última análise, essa situação evidencia a tensão contínua entre os poderes no Brasil, com a CCJ assumindo um papel proativo em desafiar a supremacia do STF. Embora a PEC 8/2021 tenha maiores chances de avançar, a PEC 28/2024 enfrenta um futuro incerto. No entanto, o fato de ambas estarem em discussão já representa uma mensagem poderosa: o Congresso está atento e disposto a agir se o STF continuar a adotar uma postura considerada intervencionista.