Apesar do anunciado acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Carol de Toni (PL-SC), decidiu manter a votação das duas emendas constitucionais que visam reduzir o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão ocorre em meio a um clima de tensão entre a Câmara e o STF, especialmente após a suspensão dos pagamentos e liberações de emendas pelo ministro Flávio Dino.
As duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) em questão foram desbloqueadas na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao impasse com o STF. A primeira PEC, já aprovada no Senado, limita a autoridade para decisões monocráticas de ministros do STF. A segunda proposta, elaborada pelos deputados, permite que tanto o plenário da Câmara quanto o Senado anulem decisões do STF que considerem excessivas.
Carol de Toni designou o deputado Filipe Barros (PL-PR) como relator da PEC que restringe decisões monocráticas. Em suas redes sociais, a deputada reafirmou sua posição, afirmando que a CCJ não recuará e que as PECs 8/21 (sobre decisões monocráticas) e 28/24 (revisão de decisões do STF) serão tratadas com seriedade e celeridade.
Esse movimento reflete a persistente tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com a tentativa de limitar o poder do STF ganhando força no Congresso. A decisão de De Toni e a escolha de um relator com alinhamento bolsonarista indicam a continuidade de uma estratégia para desafiar e modificar o papel do STF no sistema político brasileiro.
As propostas visam alterar a dinâmica de poder entre os Poderes, reduzindo a influência do STF em decisões que afetam a legislação e a administração pública. A discussão e possível aprovação dessas PECs poderão ter implicações significativas para o equilíbrio de poder no país.
Com o debate das emendas ainda em andamento, resta observar como o STF reagirá a essas propostas e qual será o impacto final na relação entre os Poderes e na governabilidade do país.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado